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31/07/2010 - D24am Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz manda devolver R$ 6,9 milhões desviados em Coari

Segundo Márcio Luiz Coelho Freitas, o dinheiro apreendido em espécie escondido no forro de uma casa alugada teria sido desviado indevidamente dos cofres municipais pelos acusados pela Polícia Federal.

Manaus - O Juiz Federal Márcio Luiz Coelho Freitas, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, acatou os argumentos dos advogados da atual administração municipal de Coari e decidiu mandar devolver aos cofres do município os R$ 6.890.720,00 - que valor que ainda deverá sofrer correção - , apreendidos na operação Vorax, realizada pela Polícia Federal (PF), que teve como alvo irregularidades na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro.

Segundo o juiz, o dinheiro apreendido em espécie escondido no forro de uma casa alugada teria sido desviado indevidamente dos cofres municipais pelos acusados pela PF e, por isso, como já foi periciado, deveria ser devolvido ao município para serem utilizados em prol do interesse público. Segundo o advogado Lino Chíxaro, da sociedade Chíxaro, Cavalcanti & Arantes, que representou a Prefeitura de Coari, “a decisão resgata efetivamente a justiça porque protege os interesses daqueles que realmente necessitam da liberação dos investimentos, os cidadãos coarienses”.

A operação Vorax foi realizada pela PF e pela Receita Federal (RF), em 2008, para combater à sonegação fiscal e fraudes em licitações no Amazonas e desbaratar um esquema de desvio de verbas e outros crimes contra administração em Coari. De acordo com as investigações, a administração do ex-prefeito Adail Pinheiro promovia licitações viciadas, já definindo previamente os participantes e ganhadores do processo.

Adail foi acusado de sonegar R$ 35 milhões em impostos, fraudar licitações, desviar mais de R$ 55 milhões dos cofres públicos e explorar a prostituição infanto-juvenil no município de Coari, foi preso por ter mudado de endereço e não ter comunicado à Comarca do município.

De acordo com a decisão do juiz Marcio Luiz Coelho Freitas, “é forçoso concluir das apreensões e da própria denúncia oferecida que o numerário apreendido foi efetivamente desviado dos cofres públicos do Município de Coari, de sorte que se apresenta palusível o requerimento de restituição ora formulado, tendo em vista que a perícia financeira já foi realizada na ação penal”.

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