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24/05/2007 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mãos Limpas à brasileira


A série de operações policiais que abrem as entranhas de um mundo de corrupção, favorecimento, advocacia administrativa e fraudes revela, de um lado, a triste realidade de um país assaltado por quadrilhas e, de outro, uma ação corajosa e tecnicamente qualificada do Departamento de Polícia Federal. A Operação Navalha, agora em curso, é um exemplo dessas duas visões. Nela foi desvendado o criminoso envolvimento de agentes públicos com os esquemas fraudulentos de execução das obras - superfaturadas em geral, mas às vezes incompletas ou até inexistentes - que rendiam lucro ilegal, geravam pagamento de propinas e corrompiam servidores de escalões elevados, que ingressavam na fraude para remover obstáculos junto aos órgãos federais.

O fato de as investigações indicarem a participação de agentes graduados da administração federal e estadual, de membros de tribunais superiores do Poder Judiciário, de procuradores da República e de funcionários da própria Polícia Federal chancela a interpretação de que o país está diante de um novo padrão de atuação, caracterizado pelo empenho em aplicar radicalmente o princípio de que a lei vale para todos. Assim, quando a Operação Navalha aponta para o envolvimento de um ministro de Estado, de dezenas de deputados, de governadores e ex-governadores e de parentes e assessores dessas autoridades nos esquemas criminosos, o mínimo que a sociedade deve exigir é que essas denúncias sejam apuradas, sem condenações prévias, mas também sem contemporizações e panos quentes. O desmantelamento da estrutura corruptora comandada, aqui também, por empresas privadas de comprovada atuação junto aos governos é uma exigência óbvia e urgente.

O papel predominante que o Judiciário italiano representou na Operação Mãos Limpas, nas décadas de 80 e 90, está sendo desempenhado no Brasil pela Polícia Federal. E não apenas por ela: o processo de investigação prévia e o encaminhamento posterior supõem e exigem a participação ativa e decisiva de outros poderes e outras instituições, entre elas o Poder Judiciário e o Ministério Público. Como resultado, as operações identificam uma postura de defesa do interesse público e da salvaguarda dos princípios éticos que comandam a administração e que regem a relação do poder público com empresas e organizações privadas.

Diante desses fatos, a atuação da Polícia Federal e das demais instituições envolvidas no desmascaramento dos crimes cometidos à sombra do poder tem também uma função institucional que não pode ser desprezada: ela representa a parcela maior do poder da sociedade e do Estado soberano, parcela que não sucumbiu à tentação corruptora. Uma das características da lei, de qualquer lei, é ter vigência erga omnes, em relação a todos sem exceção, e isso é garantido pelas ações que desmascaram a corrupção e responsabilizam os agentes nela implicados independentemente da posição que ocupam ou ocuparam.

“O mínimo que a sociedade deve exigir é que essas denúncias sejam apuradas, sem condenações prévias”

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