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26/07/2010 - DireitoCE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Banco ABN AMRO Real S/A condenado pela Justiça cearense

Cliente que teve cartão de crédito clonado será indenizado pelo estabelecimento financeiro.

A titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil a J.A.F.S., como também a restituir a quantia de R$ 8.840,90, que foi retirada indevidamente da conta do cliente.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (23/07).

Consta no processo (nº 40476-60.2007.8.06.0001/0) que J.A.F.S. era correntista do banco há mais de 10 anos.

Em setembro de 2008, um funcionário da instituição financeira telefonou perguntando se ele havia feito vários saques de sua conta corrente nos últimos quatro dias.

Ao responder que não, o cliente foi informado pelo banco que provavelmente seu cartão de crédito havia sido clonado e que, dentro de alguns dias, estaria recebendo um novo cartão. J.A.F.S. argumentou que, ao saber do fato, foi até a agência bancária, onde constatou que haviam sacado indevidamente de sua conta R$ 8.840,90.

O correntista afirmou, ainda, que quando entrou em contato com a administradora de cartões de crédito ficou sabendo que haviam feito compras em seu cartão, no valor de R$ 32.509,93, e que tanto o banco como a administradora não poderiam cancelar as compras nem poderiam devolver o valor sacado.

O Banco Real alegou que o cartão supostamente clonado era dotado de um “chip”, e que a utilização dependia de senha exclusiva. Os saques e compras, portanto, seriam de total responsabilidade do cliente. Por esses fatos, J.A.F.S. ajuizou ação, em julho de 2008, contra o banco para desconstituição de débito, como também rescisão contratual e perdas e danos.

Na sentença, a juíza afirmou que “o banco não demonstrou a inexistência ou a impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha”.

A magistrada desconstituiu o débito de R$ 32.509,93 referente às compras no cartão de crédito, cancelando a dívida, e fixou o valor de R$ 5 mil por danos morais, por entender que o autor não teve seu nome incluído no cadastro de maus pagadores e que o banco também foi vítima de estelionatários, tendo prejuízo.

O júri será presidido pelo juiz titular da 3ª Vara do Júri, José de Castro Andrade. A acusação será patrocinada pela promotora de Justiça Joseana França Pinto, e a defesa ficará sob a responsabilidade do defensor público Emerson Castelo Branco.

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