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21/07/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia fraude em tramitação de multas no Detran

Por: Daniel Brunet


RIO - O Ministério Público apreendeu, nesta quarta-feira, dois computadores e documentos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), no Centro do Rio, que eram usados por funcionários do órgão, acusados de fraudar a tramitação de multas de trânsito. A 20ª Vara Criminal da Capital aceitou denúncia do MP contra cinco assistentes técnicos do Detran que, entre janeiro de 2006 e setembro de 2007, alteraram dados no Sistema de Monitoramento de Infrações de Trânsito (Smit) para favorer 120 motoristas infratores.

Os funcionários alteravam informações no Smit para impedir que motoristas recebessem multas enquanto tivessem com a carteira provisória. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, em caso de infração gravíssima, grave ou duas médias em um ano, o motorista não poderia pegar a habilitação definitiva.

Quando os processos de multa desses motoristas estavam para transitar em julgado, os cinco acusados acessavam o Smit e retrocediam etapas da tramitação, dando a ideia de que os procedimentos ainda estavam no início. Assim, os pontos só eram lançados nas carteiras quando os motoristas já tinham a permissão definitiva.

Os 120 motoristas beneficiados pelo esquema serão convocados a depor na corregedoria do Detran e poderão ter a habilitação cassada.

O corregedor do Detran, Anthony Alves, afirmou que será feita uma auditoria no Smit para apurar se outros funcionários do órgão também estão envolvidos.

- A auditoria vai mostrar se a fraude continuou até os dias de hoje e se outros funcionários participaram do esquema - afirma Alves.

O corregedor acredita que se houver mais pessoas - que não sejam funcionários do Detran - envolvidas com o esquema de fraude na tramitação de multas de trânsito, elas serão identificadas durante o processo judicial, aberto pela 20ª Vara Criminal da Capital.

- Foge da atribuição da corregedoria identificar se há intermediários nesse esquema. Nós apuramos quem foram os beneficiados e que funcionários estavam envolvidos. A apuração criminal mais detalhada cabe ao MP e acredito que durante a ação penal vão surgir novos fatos - conta o corregedor.

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