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20/07/2010 - Angola Press Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Recomendada maior firmeza no combate à falsificação de documentos


Cabinda - O Conselho do Governo da Província de Cabinda reunido segunda-feira, na vila de Lândana, município de Cacongo, na sua quinta sessão ordinária, recomendou maior firmeza dos órgãos competentes da justiça no combate à falsificação de documentos para a aquisição do Bilhete de Identidade.

Sob orientação do governador provincial, Mawete João Baptista, o conselho apelou a população e as autoridades, a todos os níveis, no sentido de denunciarem estas atitudes negativas.

O conclave considerou de capital importância a implementação dos serviços de justiça em toda extensão da província, tendo em conta o seu papel na pacificação de conflitos na convivência social.

Ainda no âmbito do sector da justiça, recomendou trabalhar com a direcção da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos no sentido de encontrar os apoios técnico-materiais para implementação do programa de sensibilização e mobilização da população sobre os direitos humanos, a nível de toda província.

O conselho serviu também para a tomada de conhecimento por parte dos seus membros, sobre o Programa da Reforma da Justiça em curso na província, em particular, e no país, em geral.

No domínio da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, o conselho constatou que a taxa de desemprego na província apresenta-se delicada a todos os níveis etários, resultante do fraco desenvolvimento do sector empresarial e dos investimentos públicos e privados, bem como o deficiente incremento das acções inspectivas no sector económico.

Encarregou o vice-governador para o sector empresarial para levar a cabo um trabalho de registo para o licenciamento de empresas públicas e privadas, com incidência aos sectores da agricultura, saúde, educação, obras públicas, transportes e comércio, hotelaria e turismo, para o fomento do auto-emprego, micro-finanças, combate ao desemprego e a criação de renda no seio das famílias.

A desapropriação das fazendas agrícolas inoperantes e definição de políticas para a sua melhor gestão em benefício do estado, dos proprietários e da população em geral, assegurar a capacitação dos funcionários nos seus vários níveis com o concurso do núcleo de formadores locais e do ENAD em matéria da administração pública, bem como a realização das jornadas técnicas da função pública e da inspecção do trabalho também foram recomendadas.

Para o sector dos transportes, o conselho recomendou a reorganização urgente de todos os serviços afins para sua melhor rentabilização em benefício do Estado e das comunidades, bem como a criação de mais cooperativas de táxi para melhor correspondência com as exigências do momento, através da uniformização das cores nacionais do táxi e a observância da ética profissional do taxista.

A delegação do Ministério do Interior foi encarregada de providenciar a retirada das sucatas existentes ao longo da via pública da cidade de Cabinda, em particular, e da circulação viária da província, em geral.

Para acompanhar os diversos problemas socioeconómicos e culturais que decorrem a nível dos municípios da província, recomendou-se aos vice-governadores, António Manuel Gime, para o município de Cabinda, Feliciano Lopes Toco, Cacongo e Macário Romão Lembe, para Buco-Zau e Belize.

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