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18/05/2007 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Pena para falsificador


Os portadores e os emissores de carteirinhas estudantis ilegais poderão responder criminalmente. A Polícia Civil investiga, a pedido do Ministério Público (MP), fraudes no documento em Goiás. A medida surgiu depois que foi constatado um suposto derrame de falsificações. O MP emitiu ontem recomendação a todas as empresas produtoras de eventos, às associações estudantis e à Polícia Civil do Estado, para que adéqüem o uso e a emissão da identidade estudantil.

Se for constatado, nas investigações, que houve fraude, será instaurado inquérito e o dono da carteirinha poderá ser indiciado por estelionato, falsificação de documentos e falsidade ideológica. Se condenado, poderá pegar de um a cinco anos de prisão. Já os emissores irão responder por estelionato e falsificação.

Para verificar quem é ou não estudante, o MP irá utilizar um programa de dados do Sindicato das Empresas de Transporte Público em Goiás (Setransp). O órgão recebe mensalmente lista com o nome de todos os alunos regularmente matriculados nas redes pública e particular. “Iremos cruzar as informações para saber quem possui carteira falsa”, explica o promotor da área de Defesa do Consumidor, Murilo de Moraes e Miranda.

Para combater as fraudes, a Polícia Civil também deverá realizar blitzen em cinemas, shows e outros eventos culturais para identificar os portadores de carteirinha falsa. Durante a operação, os agentes solicitarão os documentos pessoais e estudantis do aluno. Em seguida, retirarão fotocópias que deverão ser anexadas às investigações. “O estudante legítimo deve usar a meia- entrada. Aquele que não estiver legalizado vai ficar com medo porque corre o risco de ser processado criminalmente.”

Recadastro – O MP, os órgãos e entidades responsáveis pelo assunto estudam uma proposta para que seja feito o recadastramento dos estudantes com direito à meia-entrada. “Como houve um derrame grande de carteiras falsas, é preciso dar ao estudante legítimo a carteira legal”, diz o promotor. Até agosto deste ano todos os documentos devem ser revalidados gratuitamente, por meio de um selo. Falta acertar quem fará a revalidação.

Outra recomendação feita pelo MP foi que os realizadores de eventos e fornecedores de serviços não peçam documentos além da identidade estudantil. “O Procon irá fiscalizar para evitar esse tipo de ação. Quem não cumprir a determinação será multado”, garante o promotor Murilo de Moraes.

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