Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

19/07/2010 - Extra Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Presidente do Tribunal de Justiça fará devassa em cartórios

Por: Marcos Nunes


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, vai determinar à Corregedoria de Justiça que faça uma devassa em quatro cartórios responsáveis por expedir as certidões de óbitos de cinco pessoas, cujas mortes foram forjadas a fim de obter benefícios irregulares da Previdência Social. O objetivo da investigação é saber se houve falha ou facilitação interna para execução da fraude.

Segundo o presidente do TJ, se houver indícios de facilitação os culpados serão responsabilizados.

— A Corregedoria vai fazer um levantamento, para verificar se há responsabilidade civil, administrativa e criminal. Se houver, vamos punir exemplarmente, para que estes fatos não voltem a ocorrer. Esse é o procedimento correto: fiscalizar para verificar a veracidade ou não do conteúdo desses registros e instalar os procedimentos, se for o caso — afirmou Zveiter.

Uma possível irregularidade seria os cartórios não terem conferido ou exigido a apresentação dos documentos de quem declarou o óbito. A mesma exigência de documentação também vale para a pessoa dada como morta. Num dos casos, mostrado ontem pelo EXTRA no primeiro capítulo da série, o declarante da morte de Saulo da Silva Dias, de 30 anos — supostamente vítima de infarto em 17 de outubro de 2009 — identificou-se na 14ª Circunscrição do Registro Civil de Bangu como sendo Jenerci de Souza, de 67 anos.

Jenerci, todavia, jamais poderia fazer tal declaração, pois está sepultado no Cemitério São Francisco de Paula, no Catumbi, desde 6 de março de 2007. Os outros três cartórios que expediram certidões de óbito de pessoas nunca sepultadas são o Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu, a 14ª Circunscrição do Registro Civil de Madureira e o Registro Civil de Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição, no Méier.

De acordo com Zveiter, é indispensável, para o registro de óbito, que quem for ao cartório declarar a morte de uma pessoa apresente documento original de identificação. O funcionário encarregado de fazer o registro, que é gratuito, também deve conferir os documentos do morto. Em caso de dúvidas documentais, o oficial do cartório poderá levar o caso até a um juiz, que decidirá como proceder. Segundo norma que disciplina os registros, no caso de falecimento por causas naturais, a certidão de óbito só poderá ser expedida após declaração devidamente preenchida e assinada pelo médico que atestou a respectiva morte.

Além disto, o morto tem de ser sepultado no local indicado na certidão de óbito. O oficial de Registro Civil também é obrigado a remeter mensalmente as comunicações de óbito para órgãos como INSS, Junta de Serviço Militar, Secretaria de Saúde municipal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério da Justiça e Detran.

Atualmente, tramitam na Polícia Federal do Rio 4.546 inquéritos que apuram crimes contra a Previdência. Destes, cerca de 3.400 são investigações de benefícios concedidos a partir de mortes falsas ou de dependentes forjados. Em 8 de junho, por exemplo, a PF prendeu 19 pessoas de uma quadrilha. Só esse bando deu um prejuízo estimado em R$ 3 milhões.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 217 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal