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15/07/2010 - Agora MS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto permite a troca gratuita de placas de veículos clonados


O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que dispõe sobre o direito de substituição de placas clonadas de veículos sem custos ao proprietário.

Atualmente, com ausência de legislação específica que regule a situação dos carros clonados, resta ao proprietário recorrer ao Denatran com a justificativa de que não cometeu a multa. O recurso deve ser por escrito com documentos que comprovem o local onde estava o verdadeiro veículo na hora da infração.

A proposta da deputada Dione Hashioka busca preencher um vazio na legislação de trânsito e que tem prejudicado muitos proprietários que, além de terem a placa de seus veículos clonadas acabam arcando com o prejuízo da troca junto ao Detran. "Tais situações são corriqueiras e constantes obrigando as autoridades de trânsito e legisladores a depararem-se com esta nova modalidade de fraude", justifica Dione Hashioka.

Conforme o Projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa por unanimidade, a substituição sem custos da placa será permitida após a comprovação da clonagem e mediante processo administrativo.

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