Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

15/07/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fed se torna o principal órgão regulador do sistema financeiro

Por: Ligia Sanchez e Álvaro Campos

Nova legislação dá ao BC mais poder e uma gama de ferramentas para tentar evitar crises financeiras; SEC e CFTC também são fortalecidas.

WASHINGTON - Contra as expectativas, o Federal Reserve emergiu do contundente debate sobre a reforma das normas financeiras dos EUA como talvez o maior regulador financeiro. O Fed consegui rechaçar os maiores desafios à sua independência e ganhou novos poderes para fiscalizar as empresas financeiras. Mas isso pode trazer uma responsabilidade maior nos casos em que as coisas derem errado.

Há apenas alguns meses, em meio a críticas de caráter populista de que o Fed teria fracassado por não ter conseguido evitar a crise e salvar Wall Street, os legisladores falavam sobre tirar o poder de supervisão do Fed sobre os bancos ou forçá-lo a submeter suas decisões de política monetária a auditorias do Congresso.

Ao invés disso, a nova legislação dá ao Fed mais poder e uma gama de ferramentas para tentar evitar crises financeiras. O banco central vai se tornar o maior regulador de empresas financeiras grandes e complexas de todo tipo, como por exemplo o American International Group (AIG), seguradora que criou uma enorme carteira de derivativos que as autoridades reguladoras só notaram quando era tarde demais.

Esta não é a primeira vez que o Congresso expande o papel do Fed. Depois da Grande Depressão, o Congresso aprovou a Lei do Emprego, em 1946, e atribuiu ao Fed a responsabilidade de evitar uma repetição do enorme nível de desemprego dos anos 30. Com a atual crise financeira, o Fed está efetivamente sendo orientado a acrescentar a manutenção da estabilidade financeira às suas obrigações.

O risco, no entanto, é que o Fed não seja capaz de evitar a próxima crise, mas seja declarado ainda mais culpado quando o inevitável acontecer. "O projeto tem boas intenções, mas eu estou preocupado sobre sua implementação. Se eu fosse o Fed, estaria seriamente preocupado sobre a possibilidade de ficar com a culpa", disse Anil Kashyap, professor da Universidade de Chicago.

A lei exige que o Fed obtenha aprovação do Tesouro antes de emitir empréstimos de emergência, que só poderão ser direcionados a setores, e não a empresas individuais, como o Bear Stearns e a AIG, casos que geraram muitas críticas em 2008. E o Fed terá apenas um dos dez assentos no novo conselho de estabilidade financeira, que será presidido pelo secretário do Tesouro.

Mas o Fed terá um papel central. É ele quem vai decidir se o conselho deve votar sobre dividir grandes empresas se elas ameaçam a estabilidade de todo o sistema financeiro. O Fed também será capaz de forçar grandes empresas financeiras - não apenas aquelas legalmente constituídas na forma de bancos - a aumentarem seu capital e sua liquidez. O Fed ainda terá o poder de fiscalizar os maiores fundos de hedge. Tudo isso poderá colocar o Fed no centro de controvérsias políticas. Uma decisão de dividir um grande banco por causa de seu tamanho provavelmente deixará o Fed diante de pressões de todo lado, de políticos e lobistas.

Após uma campanha de vários presidentes dos 12 bancos regionais do Fed, a instituição conseguiu driblar propostas que o removeriam da supervisão de um grande número de bancos menores. O Fed terá de abrir mão de suas responsabilidades na regulamentação do crédito ao consumidor, que serão atribuídas a uma nova agência independente. "Basicamente, o Fed acabou vencendo em quase tudo o que conta", comentou o ex-diretor do Fed Laurence Meyer, agora na consultoria Macroeconomic Advisers.

Em um sinal da maior importância da estabilidade financeira, a diretoria do Fed terá um segundo vice-presidente, responsável pela supervisão, que será escolhido pela Casa Branca. Um nome cotado é o de Daniel K. Tarullo, professor de Direito da Universidade de Georgetown que foi a primeira nomeação do presidente Obama para a diretoria do Fed.

Novos poderes

Os órgãos federais financeiros dos EUA ganharam novos poderes com a nova lei financeira que acaba de ser aprovada. A Securities and Exchange Commission (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) - criticadas como muito pequenas para monitorar seus atuais domínios - sofreram as maiores mudanças, passando a regular o mercado de balcão de derivativo, que movimenta trilhões de dólares.

A SEC terá de 20 a 30 novas regras apenas para os derivativos e exercerá novos poderes de vigilância para evitar fraudes entre pessoas que negociam tais produtos financeiros exóticos. A SEC também está conduzindo cerca de 20 estudos sob a nova lei. A CFTC terá cerca de 30 novas regras e ganha mais poderes para combater práticas irregulares de trading.

Além da SEC e da CFTC, a lei financeira cria uma nova agência regulatória para consumidores dentro do Federal Reserve e um novo conselho de estabilidade financeira entre todos os grandes reguladores dos EUA, para tentar evitar o risco econômico.

Para a CFTC, a regulação de derivativos é uma expansão importante de seu atual papel de fiscalização do mercado de ações e futuros, que gira cerca de US$ 34 trilhões. O mercado de derivativos dos EUA, em comparação, é estimado em cerca de US$ 300 trilhões. Para esta medida, o governo Obama está buscando um aumento de 55% no orçamento da CFTC, para US$ 261 milhões, que ainda é pouco em comparação a outras agências' federais. Os novos recursos, entretanto, requerem aprovação do Congresso, que pode levar meses.

Os reguladores esperam que a CFTC, com cerca de 600 funcionários, seja o principal fiscalizador do mercado de derivativos. Derivativos relacionados a ações, cerca de 20% do mercado, ficarão sob a autoridade da SEC.

A SEC e a CFTC precisarão trabalhar juntas em algumas regras mais amplas para assegurar que novos tipos de produtos de derivativos não caiam em brechas legais. As informações são da Dow Jones.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 238 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal