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14/07/2010 - Zero Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-aluno é condenado por falsificar atestados da PUCRS

Jovem terá que pagar multa e prestar serviços comunitários.

A Justiça Estadual condenou nesta quarta-feira, por falsidade ideológica, um ex-aluno da faculdade de Direito da PUCRS que forjou assinaturas para atestar freqüência em audiências judiciais. O caso ocorreu em 2007, época em que o jovem precisava dos documentos para sua formação no curso.

Segundo o Ministério Público, o aluno falsificou declarações em sete ocasiões. Em uma delas ele tinha 22 anos, presidia o Centro Acadêmico da Faculdade, era estagiário do próprio MP e estava no último semestre do curso.

Para obter a aprovação na cadeira de Prática de Processo Penal e garantir a conclusão, o estudante inseriu dados e assinaturas falsos em atestados de frequência para forjar presença em sessões de julgamento.

A defesa do ex-aluno ainda tentou justificar que não houve falsidade ideológica, já que o jovem escreveu uma assinatura qualquer, sem imitar assinaturas verdadeiras. Sustentou, ainda, que não houve dano efetivo, já que o aluno foi punido pelo professor ao não receber a nota respectiva.

Apesar disso, o Juiz José Ricardo Coutinho da Silva, decidiu pela condenação justificando que se não fosse a verificação do professor, a documentação com dados falsos teria passada despercebida.

— O delito de falsidade ideológica é crime formal, que se consuma com a omissão ou inserção de declaração falsa, não exigindo a produção de dano para sua caracterização, sendo suficiente que a conduta seja potencialmente lesiva, o que é o caso — relatou o juiz.

A pena foi estabelecida em um ano e meio de prisão, mas como o réu não tem antecedentes irá cumprir com prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

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