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12/07/2010 - Público.pt - Última Hora / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lida hoje em Ponta Delgada sentença por peculato e falsificação


O Tribunal de Ponta Delgada, nos Açores, profere hoje a sentença do julgamento de dois ex-gestores da Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada (OPERPDL), acusados dos crimes de peculato e falsificação de documentos.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos dois antigos gestores do único operador portuário de S. Miguel, considerando terem sido provados os factos de que estão acusados.

Na origem deste processo, segundo a acusação, está o facto de os dois ex-gestores terem utilizado entre 1999 e 2002 rubricas como ‘gratificações confidenciais’, ‘despesas confidenciais’ ou ‘formação de pessoal’ para retirar dinheiro da empresa.

As verbas em causa, cerca de 170 mil euros, segundo a acusação, foram movimentadas através de cheques assinados pelos dois para uma conta conjunta que abriram numa instituição bancária.

Para a defesa, pelo contrário, não foi feita prova da acusação, pelo que os dois devem ser absolvidos.

Relativamente à acusação de peculato, a defesa considera que não podem ser condenados porque não eram funcionários públicos, enquanto a acusação de falsificação de documento foi rejeitada por não existirem faturas falsas, mas apenas faturas onde se pode colocar em dúvida a descrição do serviço prestado.

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