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12/07/2010 - RTP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

China obriga funcionários do Estado a relatarem finanças privadas

O Governo chinês emitiu novas regras que forçam os funcionários do Governo e das companhias estatais a prestarem informações acerca das suas finanças privadas. Os novos regulamentos obrigam também os funcionários do Estado a informarem acerca das actividades económicas de cônjuges e descendentes. Tudo numa tentativa de combater a corrupção endémica que grassa no país.

Os novos regulamentos, que entraram em vigor domingo, são semelhantes a outras regras emitidas em Abril, que se aplicavam então aos altos-funcionários do partido comunista, mas foram agora expandidas, de modo a incluírem também as chefias médias. Englobados ficam também os que não são membros do partido e os que trabalham em empresas do Estado.
De acordo com a regulamentação, publicada na página do Governo central na internet, os funcionários passam a ser obrigados a informar as autoridades sobre quaisquer alterações no seu estado civil, nos seus patrimónios pessoais, incluindo propriedades e investimentos, e sobre os negócios de cônjuges e filhos.

Os funcionários do Estado ficam também obrigados a relatar o paradeiro de cônjuges e descendentes que vivam no estrangeiro, e a informarem as autoridades se os filhos forem casados com estrangeiros, incluindo residentes em Hong Kong e Taiwan.

As punições para quem não cumprir o novo regulamento podem ir desde a repreensão pública até ao despedimento. O objectivo parece ser o de impedir os funcionários do Estado de ocultarem ganhos ilícitos sob o nome de esposos, filhos ou outros parentes próximos.

É frequente o cidadão chinês comum queixar-se da corrupção generalizada no aparelho do Estado e a própria liderança comunista reconhece que a mesma é uma ameaça grave à estabilidade politica.

Corrupção está enraizada no sistema

No entanto os críticos das novas regras dizem que estas medidas não serão suficientes para combater o flagelo, que se encontra demasiadamente enraizado no interior do próprio sistema.

Entrevistado pela agência Associated Press, Yang Yang, professor no Instituto de Politica e Gestão Pública da Universidade de Direito e Politica da China mostra-se céptico:

"Muitos funcionários tem filhos, cônjuges, ou familiares que investem em companhias, e estão envolvidos em projectos comerciais. Isso acontece a toda a hora. Que benefício virá de obrigar as pessoas a relatar esse facto? Mesmo que eles as relatem, continua a ser legal, ao acordo da legislação actual", declarou Yang Yang.

Este professor diz que o Governo está a tentar mostrar serviço no combate à corrupção, mas acredita que os novos regulamentos terão efeitos limitados. Ele próprio é considerado um funcionário de nível médio e diz já no passado ter sido obrigado a prestar informações sobre as suas finanças pessoais:

"Preenchia-se o impresso e ninguém verificava depois as declarações", disse Yang, "e é muito raro que alguém preencha honestamente essas declarações", concluiu.

O professor Yang lembra ainda que já nos finais dos anos 90 e no início da década seguinte o Governo de Pequim considerou a hipótese de publicar os bens patrimoniais dos funcionários Governamentais.

A ideia foi abandonada, diz Yang, depois de um estudo em duas províncias ter demonstrado que mais de 90 por cento dos funcionários provinciais tinham em seu nome patrimónios superiores a 10 milhões de Yuan, (sensivelmente um milhão e duzentos mil euros).

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