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10/07/2010 - De Fato Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes atingem 95% das prefeituras fiscalizadas

Fiscalização da Controladoria Geral da União encontrou irregularidades em 57 das 60 administrações fiscalizadas.

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9) o balanço da 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, onde encontrou irregularidades em 57 dos 60 municípios fiscalizados, ou seja, 95% do total. As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados, com casos que envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação, uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras, montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.

Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas. A fiscalização em campo foi feita entre outubro e dezembro do ano passado.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões. Os relatórios foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado, às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis.

Neste 30º sorteio, a CGU constatou que, em Santarém, Pará, a prefeitura contratou uma empresa, em 2003, para pavimentar ruas do município, utilizando uma licitação realizada cinco anos antes, em 1998. Os recursos para a obra, no valor de R$ 1 milhão, foram repassados pelo Ministério das Cidades. A mesma empresa também foi contratada em 2008, dessa vez por meio de termo aditivo a outro contrato que ela mantinha com a prefeitura, o que, como no caso anterior, não podia ter sido feito. O termo aditivo, no valor de R$ 4,9 milhões, previa a construção de casas populares.

Ainda em Santarém, a prefeitura deixou de realizar licitação, sem amparo legal, para construção de seis micro-usinas hidrelétricas, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 2,2 milhões). A prefeitura alegou que a empresa contratada era a única no município capaz de executar o serviço, sendo que o correto, diante do valor da obra, seria promover uma licitação em nível nacional (no caso, na modalidade Concorrência Pública).

Orçamento com preço acima do previsto

Em Mossoró, Rio Grande do Norte, a fiscalização da CGU identificou um sobrepreço total de R$ 2,3 milhões em oito contratos analisados. Em sete desses casos, os custos dos itens orçados superam o previsto no Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), tabela referencial adotada pela Caixa Econômica Federal, e o outro refere-se à compra de aparelhos de ar condicionado com variação de até 40% no preço em relação ao praticado no mercado.

No processo para a construção de sistema de esgotamento sanitário, os custos maiores implicaram na majoração do total do contrato em 26,56%, o equivalente a quase R$ 1,8 milhão. Nas justificativas, os gestores municipais alegaram que os valores seriam compatíveis com os do mercado local e recorreram à composição de preços para fundamentar as diferenças. Apesar dos argumentos, os fiscais da Controladoria mantiveram as constatações.

Em Sítio Novo, Rio Grande do Norte, os fiscais da CGU encontraram indícios de montagem em 18 licitações, na modalidade Convite, supostamente realizadas pela prefeitura, em 2007 e 2008, para a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 2,5 milhões. Os processos não tinham suas páginas numeradas, o que permite a inclusão ou retirada de documentos; algumas empresas que teriam sido convidadas para várias licitações não foram localizadas; outras, que chegaram a vencer alguns certames, não tinham empregados registrados nem mesmo durante a vigência do contrato com a prefeitura.

A equipe da CGU que visitou Caridade do Piauí, no Piauí, registrou evidências de montagem no processo de licitação para a compra de material de higiene e limpeza pela Secretaria da Educação. As propostas das empresas concorrentes seguem modelo idêntico, que é diferente do previsto no edital, e apresentam os mesmos erros de datilografia e de ortografia. Na sua manifestação, o gestor municipal argumentou que as participantes da licitação recorreram a um único escritório de contabilidade. A equipe da CGU manteve a constatação.

Em Cerqueira César, São Paulo, sete contratos referentes à merenda escolar firmados pela prefeitura em 2009 não tinham prazo determinado, o que é proibido pela Lei de Licitações. Já nos processos de três licitações realizadas em 2006 e 2008 para a aquisição de equipamentos hospitalares com recursos repassados pelo Ministério da Saúde foi constatado que boa parte dos documentos de habilitação das empresas licitantes tinha sido adulterada.

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