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08/07/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita inicia ação para combater comércio irregular de importados pelo correio

Por: Adriana Fernandes

Remetentes e destinatários de mercadorias com indícios de contrabando deverão comprovar a regularidade da importação ao País.

BRASÍLIA - A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira, 8, a operação Leão Expresso V, em 25 cidades brasileiras, para combater o comércio irregular de mercadorias importadas encaminhadas por meio de encomendas expressas pelos Correios. A Receita mobilizou 120 servidores para a operação, a quinta desse tipo feita pelo Fisco.

Os remetentes e os destinatários das mercadorias estrangeiras com indícios de práticas de contrabando e descaminho serão intimados a apresentar os documentos para comprovar a regularidade da importação no País. Em caso de não comprovação, os envolvidos serão autuados. Eles perderão a mercadoria e poderão ter que responder pela fraude na Justiça. A Receita vai encaminhar representações para fins penais ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal por contrabando ou descaminho contra os fraudadores.

Em nota divulgada nesta quinta, 8, a Receita Federal afirma que é crescente o número de fraudes e irregularidades praticadas pelo comércio eletrônico. Inexistência do vendedor, falta de entrega do produto, emissão de nota fiscal falsa são alguns dos exemplos mais comuns de crimes praticados.

A Receita alerta que o consumidor deve desconfiar de preços muito atrativos (muito abaixo dos preços de mercado) e de depósitos em conta-corrente de titularidade diferente do vendedor, como forma de pagamento dos valores negociados. De acordo com a Receita, as operações comerciais que envolvem o comércio eletrônico também necessitam de documentos que comprovem sua regularidade. No caso de produtos adquiridos no Brasil, a nota fiscal é o documento que indica quando a venda foi efetivada e quem é o responsável. Para produtos adquiridos no exterior, informações dos procedimentos de regularização de importação podem ser obtidas no item Encomendas e Remessas.

A Receita também destaca que o contrabando e o descaminho é crime tipificado no artigo 334, do Código Penal, punido com reclusão de um a quatro anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

Os produtos estrangeiros apreendidos serão doados, leiloados ou incorporados pela Receita.

A operação Leão Expresso V está ocorrendo em Belém, Macapá, Guajará-Mirim, Brasileia, Marabá, Fortaleza, Recife, Maceió, Natal, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Londrina, Curitiba, São José, Foz do Iguaçu, Florianópolis, Cascavel, Porto Alegre, Santo Ângelo, Ijuí, Pelotas, Novo Hamburgo e Santana do Livramento.

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