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08/07/2010 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Relação arrasa acórdão de fraudes em falências

Por: Nuno Miguel Maia


Condenações a penas de 18 e 17 anos de prisão num caso de corrupção e fraudes na venda de massas falidas foram anuladas pelo Tribunal da Relação do Porto. Foi ordenada a repetição parcial do julgamento que decorreu durante mais de um ano nas Varas Criminais.

Em causa estão, principalmente, irregularidades ligadas à decisão sobre muitos factos dados como provados sobre a conduta dos 17 arguidos condenados por causa de cerca de 100 processos de falências. Os juízes da Relação censuram o acórdão de primeira instância por não analisar criticamente a prova, deixando entender que a apreciação pode ter sido “arbitrária”.

Dão o exemplo de um documento alegadamente redigido pela mulher de um dos principais arguidos, em que é descrita uma ”contabilidade paralela” de distribuição de comissões entre o leiloeiro Avelino Pedro Pinto e vários liquidatários judiciais, entre eles Oliveira e Silva. Este papel não é tido como suficiente para formar um “juízo seguro” sobre factos criminosos, faltando saber a que título foram – se foram – entregues verbas.

Estes factos foram classificados como crimes de corrupção tendo como base a equiparação da função de administrador de falências à de funcionário público. Acontece que esta equiparação é dada como duvidosa no acórdão relatado pela desembargadora Carmo Silva Dias.

Quer isto dizer que o processo vai ter voltar ao Tribunal S. João Novo e em cada falência os magistrados terão de apurar concretamente se os liquidatários actuaram a troco de dinheiro, violando deveres específicos de auxiliares na administração da justiça e se cometeram actos ilícitos ou lícitos.

A Relação mandou, também, averiguar as condenações dos arguidos por peculato de uso, em vez de peculato, na apropriação de juros dos depósitos das quantias pagas pelos compradores das massas falidas.

Este processo decorreu rodeado de polémicas. Houve queixas-crime por injúrias e difamação entre elementos do colectivo de juízes e a procuradora do Ministério Público e uma advogada. Num processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura, a juíza Manuela Trocado foi sancionada com pena de advertência.

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