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08/07/2010 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Julgamento de responsáveis por fraudes em dezenas de falências vai ser repetido

Por: António Arnaldo Mesquita

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) ordenou ontem a repetição do julgamento do processo relacionado com fraudes na massa falida de dezenas de empresas do Norte do país, cuja insolvência foi decretada nos anos 1990 do século passado.

Os desembargadores reenviaram os autos à procedência, o que implica novo julgamento de 34 arguidos, sobre os quais recaem acusações de associação criminosa, peculato e participação económica em negócio.

No banco dos réus, voltarão a sentar-se liquidatários, leiloeiros e funcionários judiciais que foram acusados após uma longa investigação da Polícia Judiciária no Tribunal do Comércio de Gaia, O processo foi aberto na sequência de um relatório de uma inspecção realizada pelo Conselho dos Oficiais de Justiça.

O processo teve instrução e ficou parado durante cerca de três anos, devido à lentidão com que foi decidido um conflito de competência quanto ao tribunal que devia julgar o processo - as Varas Criminais do Porto ou o Tribunal de Gaia.

O julgamento acabaria por se iniciar apenas em 2007, decorrendo as sessões ao ritmo de duas e três dias por semana, o que fez com que o trabalho do tribunal se arrastasse por dois anos.

As sessões não foram pacíficas e geraram, além de uma intensa polémica jurídica, um forte desaguisado entre membros do colectivo de juízes. Este desentendimento acabou mesmo por levar à abertura de procedimento disciplinar por iniciativa do Conselho Superior da Magistratura.

Recurso analisado

Defesa e Ministério Público só hoje deverão analisar o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, pois a decisão dos desembargadores estava sintetizada em poucas palavras na vitrina onde são anunciadas as decisões do TRP.

A súmula afixada dizia que tinham sido providos parcialmente os recurso do Ministério Público e de alguns arguidos, negado provimento a um outro recurso de três arguidos e que tinha sido ordenado o reenvio do processo para as Varas Criminais do Porto, "ficando prejudicados os restantes".

O regresso à estaca zero do julgamento terá sido motivado, entre outras razões, pelo facto de os desembargadores corroborarem a tese da defesa quanto à perda da eficácia da prova, por eventualmente ter sido ultrapassado o prazo máximo de 30 dias entre cada uma das sessões. Além disso, era também posta em causa a fundamentação da decisão.

O principal arguido do processo, recorde-se, é o liquidatário José Oliveira da Silva, que foi condenado a 18 anos de prisão efectiva e a ressarcir o Estado em 743.714 euros. Foram, ainda, condenados a penas de prisão efectiva outros arguidos, com realce para o leiloeiro Pedro Pinto, e sua mulher, a professora universitária Aurora Pinto, ambos punidos com 17 e 14 anos de prisão.

O acórdão ontem anulado determinou ainda que 14 dos arguidos pagassem ao Estado uma indemnização que atinge um valor global de 5,5 milhões de euros.

O esquema denunciado pelo Ministério Público evidenciou a colaboração entre funcionários judiciais e liquidatários oficiais amigos ou da sua confiança e, posteriormente, a entrada em cena de leiloeiros. A investigação permitiu ainda detectar subavaliação de empresas, uso de dinheiros das falidas gerar rentabilidade e a cobrança de comissões indevidas.

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