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05/07/2010 - Veja Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ficha Limpa: quem vai fiscalizar?

Por: Mirella D'Elia e Adriana Caitano

Candidatos devem apresentar declaração de que não possuem pendências judiciais. Mas quem verifica se estão dizendo a verdade?O Ministério Público tem prazo de cinco dias, a partir da publicação das candidaturas, para pedir a impugnação de candidatos.

As eleições de 2010 entram em sua fase mais acirrada nesta terça-feira, quando os candidatos poderão botar suas campanhas na rua sem risco de multa. Mas um assunto continuará sondando partidos e postulantes a qualquer cargo eletivo: a Lei da Ficha Limpa.

O grande tema das eleições de outubro, sem dúvida, é a possibilidade de políticos com ficha corrida serem barrados na disputa eleitoral. Depois de várias mudanças no texto, a nova lei foi sancionada em junho. Ela prevê que os candidatos com condenações judiciais decididas por órgão colegiado (em que há mais de um juiz) terão os registros barrados nas urnas. Mas a quem cabe a fiscalização disso?

Nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que chefia o processo eleitoral deste ano, barrou a candidatura de sete concorrentes com pendências judiciais. Ele negou liminares aos políticos. Tratava-se, neste caso, de recursos de candidatos que acabaram chegando ao tribunal.

No entanto, a prerrogativa de impedir um ficha suja de entrar na disputa não é apenas do presidente do TSE e não ocorre somente em caso de recursos. Os outros seis integrantes da mais alta corte eleitoral do país podem, ao analisar os pedidos de registro de candidatos, simplesmente negá-los de ofício.

Por lei, os concorrentes precisam apresentar certidões criminais ao fazer o registro, uma espécie de nada-consta, para provar que não estão em débito com a Justiça. Isso já era previsto. A diferença é que agora os juízes eleitorais vão olhar as fichas com outros olhos em busca de condenações que se enquadrem nos critérios da nova lei.

Não cabe ao TSE, no caso de candidatos à Presidência da República, nem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no caso de candidatos ao governo dos estados, por exemplo, verificar se os políticos estão agindo de boa fé.

“Os candidatos devem assinar uma declaração de que não consta nenhum processo. Do contrário, estarão sujeitos a processo criminal por falsidade ideológica”, diz o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Geraldo Tadeu Monteiro.

A fiscalização deve ser feita pelo Ministério Público - que tem cinco dias, a partir da publicação das candidaturas, para pedir a impugnação de candidato. Outros partidos também podem pedir a impugnação e os cidadãos podem encaminhar denúncias ao MP. A Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para tomar as decisões sobre os casos apresentados..

Divergências – Desde que a lei foi sancionada, advogados de políticos bombardeiam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE com pedidos de liminares, na tentativa de evitar o impedimento de suas candidaturas. O assunto ainda é tão controverso que até os ministros da Suprema Corte divergiram entre si.

O ministro Dias Toffoli, por exemplo, suspendeu os efeitos da condenação imposta à deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT), mas negou o pedido de reconhecimento de que a lei é inconstitucional feito pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL). Carlos Ayres Brito negou vários pedidos. Já Gilmar Mendes considerou elegível o senador Heráclito Fortes (DEM), que tem condenação anterior.

Por causa do excesso de burocracia e das incertezas que ainda envolvem a lei, o cientista político Everaldo Moraes, da Universidade de Brasília (UnB), diz não acreditar que ela será efetiva em 2010. “Acho que esta eleição será bem experimental, o judiciário será provocado. A população espera que os políticos sejam idôneos, mas a maioria vai tentar empurrar isso com liminares, eles têm boas assessorias que vão tentar postergar qualquer decisão contrária aos próprios interesses", defende.

"Por isso, pode ser que alguns registros de candidatos, nesse quesito, sejam julgados mesmo só depois de eleitos. É possível que o resultado prático dessa lei não seja o que a população espera. "

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