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05/07/2010 - DCI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz livra produtor em fraude no Banco Santos

Por: Andréia Henriques


SÃO PAULO - O Judiciário paulista deu o primeiro posicionamento contrário à tentativa da massa falida do Banco Santos de responsabilizar produtores rurais pelas fraudes ocorridas na instituição, um dos maiores escândalos financeiros da história do País. O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que um produtor de soja do Rio Grande do Sul não agiu de má-fé ao emitir uma cédula de produto rural (CPR) transferida pela PDR Corretora de Mercadorias ao Banco Santos. O magistrado condenou a corretora a pagar R$ 2,3 milhões à massa falida, valor que atualizado deve chegar a mais de R$ 3,5 milhões.

A decisão, segundo o advogado Ricardo Ranzolin, responsável pela causa do escritório Silveiro Advogados, deve abrir precedentes e influir em outras centenas de ações sobre o caso. Paulo Kachan, advogado da massa falida do banco, afirma que essa é uma sentença isolada. "É uma decisão contrária a diversas outras, idênticas. O Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou reiteradas vezes sobre a matéria e acolheu a pretensão da massa", disse. Segundo ele, o juiz desconsiderou a existência de procedimento culposo embora os produtores "tivessem confessado que recebiam aluguel para a emissão fria de títulos". O advogado disse que já recorreu da decisão, de maio de 2010.

Ricardo Ranzolin estima que devam existir mais de mil ações envolvendo títulos relacionados ao Banco Santos, comandado por Edemar Cid Ferreira. De acordo com ele, a comissão de inquérito do Banco Central, quando realizou a intervenção, apurou a existência de mais de mil cédulas de produto rural. Em 2007, a massa falida anunciou que ajuizaria ações de responsabilidade civil contra o produtor rural e as empresas intermediadoras, sob o fundamento de que os dois agentes, unidos pelo mesmo propósito e em conluio, arquitetaram uma fraude que culminou na falência do Banco Santos. "A massa falida criou uma tese jurídica para tentar incluir os clientes do banco como co-responsáveis pelas apropriações indevidas. Eles querem recuperar o prejuízo junto a todos os produtores de grande porte do País", rebate Ranzolin.

No caso julgado, o produtor foi procurado para uma linha de crédito. O Banco Santos estipulava que, para a obtenção da linha, o produtor teria que realizar também outra operação envolvendo a compra e venda de produto rural representada por uma CPR, a qual seria emitida pelo mesmo em favor de uma sociedade ligada ao Banco.

O produtor rural emitiu o título bancário de R$ 2,3 milhões em favor da PDR, empresa intermediária no negócio que era comandada, segundo o advogado, pelos mesmos controladores do Banco Santos. O produtor recebia, na hora, 0,5% do valor como "sinal" (no caso, R$ 12,6 mil) e o restante era pago quando a mercadoria fosse entregue - era uma compra com preço pré-fixado, como permite a Lei 8.929/94, que regula a CPR.

Daí em diante, havia uma manobra para beneficiar os controladores. "O Banco Santos comprava o título da PDR pelo valor integral, mesmo que ele ainda não tivesse sido quitado. A corretora então pulverizava o montante para terceiros e essa era a forma do patrimônio do Banco Santos ser desviado para o exterior", afirma Ricardo Fortes, também responsável pelo caso.

Ao ajuizar a ação, a massa falida disse que a emissão da cédula não teve o objetivo de obter recursos para a produção rural, mas, "com a conivência do produtor, buscou promover sangria criminosa dos recursos do Banco Santos".

O produtor, em sua defesa, alegou que sua conduta não teve relação com o dano e que sequer tinha ciência do que ocorria com a intermediadora e a instituição financeira. A PDR atribuiu ao Banco Santos a criação e venda da cédula, tudo sob o comando de Edemar Cid Ferreira. Além disso, afirmou que não recebeu os valores da negociação.

O juiz Dimitrios Varellis concluiu não existirem provas de que o produtor agiu com má-fé. "Atribuir má-fé pelo recebimento de 0,5% do valor da cédula à vista e pela ausência da entrega da soja no dia pactuado quando este não recebeu o pagamento integral que lhe foi garantido é indevido", afirmou o magistrado, destacando que o valor era ínfimo.

Já com relação à PDR, o juiz afirmou que a condenação era "medida de rigor", pois a corretora recebeu em sua conta o dinheiro e o Banco Santos não recebeu a mercadoria indicada na cédula.

"Essa é a primeira decisão nova sobre o tema. Pela primeira vez, o julgador entendeu que a emissão do título pelo produtor não foi causa suficiente para o desfalque e não representou conivência com a fraude", afirma Fortes.

O Banco Santos teve falência decretada em setembro de 2005, quando foi revelado um rombo de mais de R$ 2 bilhões. Agentes do próprio banco teriam esvaziado os ativos. Cid Ferreira, condenado a 21 anos de prisão, foi solto após menos de um mês.

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