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02/07/2010 - Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena ex-presidente e diretores do BRB por lavagem de dinheiro


O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklim de Moura e mais quatro ex-diretores da instituição bancária, Paulo Menicucci Castanheira, Ari Alves Moreira, Wellington Carlos da Silva, Divino Alves dos Santos foram condenados, em primeira instância, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro deflagrado pela Operação Aquarela, da Polícia Civil.

Além deles, a Manchester Serviços Ltda, prestadora de serviços de limpeza, conservação e apoio administrativo, também foi condenada por improbidade administrativa. De acordo com o processo, os reús participaram do ato que autorizou a contratação da empresa, sob a acusação de emitir a licitação em benefício da prestadora, superfaturar os valores contratos e, ainda, burlar a regra do concurso público.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), responsável pela ação, alegou que além do superfaturamento e da acusação de que os terceirizados estariam exercendo atividades próprias dos empregados do Banco, os réus violaram leis ao contratar a empresa Manchester por meio de dispensa de licitação.

A sentença proferida no dia 2 de junho determina que os réus terão de ressarcir os danos causados e deverão pagar duas vezes o prejuízo apurado. Além disso, ficam suspensos por cinco anos os direitos políticos do envolvidos e proibida a contratação da empresa Manchester com Poder Público, no mesmo período.

Na defesa, os réus argumentaram inocência, já que os contratos questionados foram celebrados em período em que eles não integravam a diretoria colegiada do BRB.

Entretanto, de acordo com a sentença, foi provado nos autos que não houve situação de emergência que justificasse a dispensa de licitação para o caso. As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Operação

A Polícia Civil, a Receita Federal e o MPDFT deflagraram em conjunto a Operação Aquarela que, desde 2007, apura esquemas de supostos desvios de verbas públicas.

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