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30/06/2010 - Sol / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

BCP poderá pagar cinco milhões por prestar informações falsas

O BCP vai ficar a saber a 21 de julho se vai ter de pagar uma coima de cinco milhões de euros por ter alegadamente prestado informação falsa ao mercado, ao utilizar off-shores para comprar ações próprias e esconder perdas.

A data de leitura da sentença ficou hoje definida no tribunal de primeira instância criminal de Lisboa, após as alegações finais do Ministério Público, da CMVM - que inicialmente instaurou o processo - e dos advogados de defesa do BCP, que tinha interposto uma impugnação judicial da coima determinada pelo regulador.

A sessão de hoje, que marcou o início do julgamento desta impugnação judicial, ficou marcada pelo facto de os advogados de defesa do banco terem abdicado de apresentar testemunhas, pelo que os advogados da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também abdicaram de ouvir as suas. Assim, a juíza passou imediatamente às alegações finais.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público pediu a condenação do banco ao pagamento de uma coima de cinco milhões de euros, valor que não considerou exagerado para uma entidade como o BCP.

«Os cinco milhões são trocos para o BCP, por isso nem se discute a coima», disse o procurador, salientando o «comportamento particularmente grave do banco».

O banco teve «uma atuação nas costas do mercado, nas costas dos acionistas», disse ainda o procurador, para quem o comportamento do BCP visou «um apropriamento ilícito dos bens do banco» para «fins inconfessáveis».

O MP alinhou com a tese da CMVM de que o banco primeiro criou várias sociedades off-shore e depois passou a sua propriedade para «proprietários fictícios» - mas financiando o negócio, mantendo a capacidade de decisão e assumindo todos os riscos - com o intuito de esconder perdas.

Assim, o Ministério Público pediu a aplicação total da coima - sem suspensão parcial - até porque, disse, «a sua não confirmação não seria compreendida pela comunidade judiciária».

Ao longo de mais de uma hora de alegações finais, o procurador recusou «as teses do BCP» de que há vícios de forma na maneira como o processo foi conduzido pela CMVM e diz mesmo que ao alegar desconhecimento ou falhas de comunicação no seu interior o banco mostra um padrão.

«Vai-se compondo um retrato, juntamente com outros julgamentos em que está o BCP, que nos leva a ter uma visão perturbadora de um banco que se defende sistematicamente com insuficiências ou faltas de comunicação», disse o procurador.

Um dos pontos de defesa do banco é que não lhe foi garantido o direito à não auto-incriminação, uma vez que - alega o banco - a CMVM lhe pediu documentação para efeitos de supervisão que mais tarde foi usada para um processo de contra-ordenação.

O procurador considerou que a CMVM «não violou os direitos de defesa do BCP» e que há «abundante e uniforme jurisprudência que valida a recolha de prova» do regulador. «A CMVM aguardou pelo processo de supervisão e avançou para um processo de contraordenação. O contrário é que seria intolerável», frisou.

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