Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

01/07/2010 - Ribeirão Preto Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto prevê prisão de até 5 anos para quem falsificar cigarros

Por: Antonio Carlos Sichieri


A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei, do Senado Federal, que torna crime a falsificação ou adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos. Além de multa, a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão.
Essa pena também será aplicada em casos de omissão ou disfarce de informação que devam constar da embalagem ou da propaganda de qualquer produto submetido à vigilância sanitária, como os derivados do tabaco.

A proposta altera o Código Penal, que atualmente define como crimes a adulteração de produtos destinados a consumo ou a prestação de informações falsas sobre alimentos, produtos terapêuticos e medicamentos, mas não menciona os cigarros.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do projeto, apresentou parecer favorável, no entanto o projeto ainda será votado pelo Plenário.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 154 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal