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29/06/2010 - Gazeta do Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-prefeito é denunciado por fraude e desfalque de R$ 100 mil

O MP-PR sustenta que houve fraude em duas licitações entre 2007 e 2008, que teria resultado em pagamentos irregulares a uma editora.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou criminalmente, nesta terça-feira (29), Vilson Santini, ex-prefeito de Prudentópolis, cidade localizada na região central do estado. O MP-PR apurou que entre 2007 e 2008 a prefeitura sofreu um desfalque de R$ 100 mil. Também foram denunciados ex-secretários e o dono de uma editora que teria recebido o dinheiro por meio de pagamentos irregulares.

De acordo com o responsável pelo caso, o promotor de Justiça Eduardo Cambi, o então prefeito e os ex-secretários seriam responsáveis pelo pagamento indevido, pois licitavam um valor de contrato e pagavam um montante superior. A justificativa era de que os valores pagos a mais eram aditivos contratuais. A ação cita duas licitações – uma de R$ 19.776, em 2007, que implicou no pagamento de R$ 76.836, e outra de 2008, de R$ 65.520, que na verdade custou R$ 112.798 aos cofres municipais.

Além da denúncia criminal, o MP-PR propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nela, a instituição cobra a devolução do valor gasto. Em caso de condenação, os envolvidos podem perder as funções públicas, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibidos de celebrar contratos com o poder público. Na ação penal, pelo crime de fraude em licitação, os denunciados podem ser condenados a prisão e multa.

A reportagem da Gazeta do Povo está tentando ouvir os envolvidos.

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