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28/06/2010 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corte Suprema dos EUA faz pequena mudança na lei Sarbanes-Oxley

Por: Renato Martins

Lei coíbe corrupção ativa por parte de companhias norte-americanas.

WASHINGTON - A Corte Suprema dos EUA declarou inconstitucional um item da Lei Sarbanes-Oxley, que coíbe corrupção ativa por parte de companhias norte-americanas, ao declarar que é a Securities and Exchange Comission (SEC) a autoridade com poder para afastar dirigentes de companhias que tenham violado a legislação. O resto da Lei Sarbanes-Oxley foi deixado intocado.

Para os juízes da Corte Suprema, o Conselho de Supervisão da Contabilidade das Companhias Públicas (PCAOB) foi declarado inconstitucional porque o Poder Executivo não tem, de acordo com a lei de 2002, meios para afastar seus integrantes em caso de necessidade. Por isso, parte da autoridade do PSAOB foi mantida com a SEC.

Para o professor de Contabilidade Douglas Skinner, da Universidade de Chicago, a decisão da Corte Suprema não trará grandes mudanças na composição do PCAOB. "A questão maior são as operações do Conselho, e o que ele faz sobreviveu bastante intacto", afirmou. As informações são da Dow Jones.

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