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26/06/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prisão de grupo que fraudava seleções públicas acirra o debate sobre validade de regras de segurança


RIO - Investimento em segurança, fiscalização das bancas organizadoras e transparência nas ações. Essas são algumas das reivindicações de especialistas e candidatos quando o assunto é a realização de concursos públicos no país. O debate veio à tona após a Polícia Federal ter desarticulado, há 11 dias, uma quadrilha que fraudava concursos há pelo menos 16 anos no Rio e em São Paulo. Como evitar que falhas como essas voltem a ocorrer? Entre as propostas está a elaboração de uma lei que unifique as regras de organização das seleções públicas, garantindo sua lisura e sigilo. É o que mostra reportagem de Paula Dias, publicada no Globo deste domingo.

Paralela a essa discussão, surge outra: como os candidatos que se sentirem prejudicados com a fraude devem proceder? Afinal, pelo menos 120 pessoas tiveram acesso aos gabaritos dos concursos para agente da Polícia Federal, no ano passado; para a 2ª fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), este ano; e para auditor fiscal da Receita Federal, em 1994 - que, juntos, mobilizaram 130 mil candidatos.

O advogado Bernardo Brandão, especializado em concurso e serviço público, explica que, como os processos seletivos em questão já foram finalizados, os prejudicados teriam de mover ação nas Justiças estadual ou federal para tomar posse. E sem muitas garantias:

- O resultado dependerá da condenação dos beneficiados. O problema é que não existe, no direito penal brasileiro, punição específica para crimes que envolvam concursos e vestibulares. Diante disso, concursandos ligados a fraudes acabam sendo enquadrados como receptadores e estelionatários. E quase sempre absolvidos porque a Justiça entende que faltam embasamento e provas para afastá-los - diz Brandão, que é contrário a um pedido de anulação dos concursos via Ministério Público. - Candidatos regularmente aprovados seriam prejudicados.

Presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel defende maior investimento em segurança e treinamento para evitar corrupção. Mas reforça que essas medidas só terão efeito se forem respaldadas por uma lei que unifique as regras de execução de concursos em todo o território nacional.

- Hoje, cada banca fixa suas próprias regras, sendo que algumas estão ultrapassadas. De que adianta conferir a assinatura do candidato com a da carteira de identidade, na hora da prova, se ambas são falsificáveis? O ideal seria que o concursando, antes do exame, deixasse registrada sua impressão digital. E que ela fosse checada pelo órgão no momento da convocação. Isso evitaria que pessoas façam provas no lugar de outras - sugere Pimentel.

Além do que, garantem especialistas, boa parte dos problemas de segurança tem origem na desorganização das bancas. Com a multiplicação delas, aumenta o despreparo. Em cinco anos, segundo a Anpac, essas entidades pularam de 20 para mais de cem.

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