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12/05/2007 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A inevitável cautela

Por: Rodrigo Vargas


A proposta do desmatamento evitado – repetida à exaustão pelo governador Blairo Maggi durante sua viagem aos Estados Unidos - tem entre seus defensores gente muito boa e interessada de fato em uma mudança no atual modelo de exploração de nossas reservas florestais. No caso específico de Mato Grosso, porém, vejo nela uma equação das mais complexas.

Sua implementação deverá ser cercada de cuidados. Afinal, trata-se de uma verba garantida, que viria pousar todos os meses no bolso dos produtores rurais. A adoção de critérios mínimos de admissão, porém, poderá inviabilizar a proposta.

Tome-se a confusão fundiária da região Norte como ponto de partida. Em meio a uma infinidade de títulos fajutos, sobrepostos ou obtidos por meio de esquemas de grilagem e fraudes cartoriais, como definir quem terá direito à compensação? O grileiro, o posseiro ou o fazendeiro que se diz dono de tudo?

Se o critério for apenas a regularização das terras - o que seria o mínimo para os organismos internacionais - já estaria fora do programa uma parte considerável das áreas particulares de floresta da região noroeste.

A hoje notória Colniza, por exemplo, não veria sequer a cor do dinheiro internacional, uma vez que 90% de suas propriedades não têm documento algum. E, nos 10% restantes, há títulos cuja validade é questionada pelo Ministério Público Federal.

Considerando que a região noroeste é a que concentra a maior área de reservas intactas, seria necessário implementar, antes de tudo, um grande programa de revisão de títulos e posses. Mas isso demandaria tempo, desgaste político, sem mencionar a possibilidade de acirrar conflitos que já causam dezenas de mortes a cada ano.

Outro problema foi levantado pelo coordenador-adjunto da ONG Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol. Segundo ele, o sistema de controle e monitoramento ambiental é falho e existe um enorme passivo de áreas desmatadas ilegalmente, que nunca foram fiscalizadas pela Sema.

Diante de uma comunidade internacional cada vez mais disposta a expiar seus pecados ambientais por meio da grana, não acho difícil que a proposta do desmatamento evitado ganhe uma dimensão mais concreta em curto prazo.

É fundamental, contudo, que os critérios para a distribuição do dinheiro sejam claros, transparentes. Ou corre-se o risco de premiar quem fez fortuna à custa do nosso futuro.

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