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18/06/2010 - Portal da Ilha Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Organizador do Festival de Verão da Paz é condenado por estelionato

A Justiça Federal de Laguna condenou Evaldo Santos Gonçalves Marcos por estelionato em ação penal do Ministério Público Federal em Tubarão. Evaldo recebeu verba da Embratur para a organização do Festival de Verão da Paz, evento que nunca foi realizado. Evaldo Marcos deverá pagar multa e prestar serviços à comunidade.

Conforme a denúncia do procurador da República Celso Antonio Tres, a organização não-governamental IWC/Brasil, com o objetivo de divulgar o seu trabalho, resolveu promover o Festival de Verão da Paz, que seria realizado em Imbituba entre 31 de dezembro de 2001 e 31 de janeiro de 2002. Para tanto, a IWC acertou com a empresa New Millennium Promoções e Eventos, administrada por Evaldo Marcos, a organização do evento.

A partir de uma licitação forjada para a definição de qual seria a empresa executora do festival, foi firmado um convênio com a Embratur. Da licitação, participaram a New Millennium, de propriedade da esposa e do filho de Evaldo, a Cosmos Promoções e Eventos, também administrada pelo réu, e a JGS Representação, Publicidade e Eventos, cujo titular foi sócio de Evaldo em eventos.

Pelo convênio com a Embratur, ficou estabelecido o repasse de R$ 80 mil pela autarquia federal, além de uma contrapartida de aproximadamente R$ 9 mil da IWC. O valor referente à verba pública, depositado em conta-corrente da IWC, foi sacado pelo réu e transferido para conta da New Millennium.

O Festival de Verão da Paz previa uma série de atividades, como ciclo de palestras, peça teatral e gincana cultural, que nunca foi realizada. Em relação à gincana, que distribuiria cinco computadores para equipes de estudantes, o MPF apurou que as declarações de recebimento dos prêmios não foram datadas e as pessoas que as assinaram não foram identificadas por RG ou CPF. Uma pesquisa sobre os pretensos ganhadores verificou que nenhum deles é residente em Imbituba, onde seria realizada a gincana.

A Justiça condenou Evaldo Marcos à pena de 20 dias-multa, à razão de cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época do fato, atualizados monetariamente. Além disso, o réu deverá, pelo prazo de dois anos e oito meses, prestar serviços à comunidade, por sete horas semanais, e fornecer produtos de necessidade, no valor de cinco salários-mínimos mensais, a entidade de Imbituba.

7ª Festa Nacional do Camarão

Evaldo Marcos também é investigado pelo MPF em relação a fraudes que teriam sido cometidas na organização da 7ª Festa Nacional e 13ª Estadual do Camarão, realizada entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2006 em Imbituba.

Conforme o procurador Celso Tres, o evento recebeu verbas do Ministério do Turismo, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, dos Correios, do governo estadual e da prefeitura municipal de Imbituba, captadas pela Associação de Amigos 100% Saruga e pelas empresas NM Produções e Eventos e New Millennium, representadas por Evaldo Marcos.

Na apuração do MPF, há provas de fraudes na prestação de contas do evento. Uma das fraudes diz respeito à emissão de uma nota fiscal falsa (veja cópia em anexo), que tem como prestador do serviço Evaldo Marcos, para comprovar a destinação de R$ 100 mil à realização de prova do Campeonato Catarinense de Supercross. A nota verdadeira (veja cópia em anexo), no entanto, como foi provado pela Prefeitura Municipal de Imbituba, tem como prestadora a Colônia de Pescadores Z-13 e se refere a consultas odontológicas.

Outra fraude constatada foi na comprovação feita pela NM Produções e Eventos quanto às inserções dos comerciais da Festa do Camarão na programação da TVBV. O comprovante de exibição das propagandas foi adulterado (veja cópia em anexo) para fazer constar como cliente a NM Produções e Eventos. Na verdade, como demonstra o comprovante original (veja cópia em anexo), fornecido pela própria TVBV, o cliente é a Prefeitura Municipal de Imbituba.

Em declaração aos Correios, a New Millennium informou que seriam necessários R$ 600 mil para a realização da 7ª Festa Nacional do Camarão. Apenas em verbas públicas, somaram-se mais de R$ 590 mil. Já com a venda de ingressos para shows e para o campeonato de supercross, além do faturamento de restaurantes, lanchonetes e do parque de diversões, entre outros, somaram-se mais de R$ 400 mil. Sem considerar os recursos de patrocinadores privados, a receita total do evento chegou a mais de R$ 1 milhão.

No entanto, o somatório dos gastos apresentados em todos os convênios da Associação de Amigos 100% Saruga e das empresas NM Produções e Eventos e New Millennium chegou a pouco mais de R$ 380 mil. Assim, constatou-se o lucro líquido de mais de R$ 620 mil.

O procurador Celso Tres destaca que o "modus operandi" adotado pela organização do evento foi a busca de recursos nas diversas instâncias de governo (municipal, estadual e federal), destinados às mesmas finalidades e sem que um órgão soubesse o que o outro estava doando. A Procuradoria da República em Tubarão denunciará o caso ao Tribunal de Contas da União e requisitará inquérito à Polícia Federal por estelionato. ASCOM/MPF-SC

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