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16/06/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-prefeito de Niterói e ex-procurador-geral são denunciados por falsidade ideológica


RIO - O Ministério Público do Rio denunciou, na última sexta-feira, o ex-prefeito de Niterói Godofredo Saturnino da Silva Pinto por deixar de cumprir ordem judicial legal e por falsidade ideológica. O ex-procurador-geral do município Paulo Cezar Pereira Nazareth também é acusado de falsidade ideológica. Os crimes possuem penas máximas de três anos pelo descumprimento de decisão judicial e de cinco anos pela falsidade ideológica, esta acrescida de um sexto.

Segundo a denúncia do promotor Cláudio Calo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Godofredo Pinto deveria ter cumprido sentença e acórdão cíveis condenatórios decididos, respectivamente, pela 6ª Vara Cível de Niterói e pela 10ª Câmara Cível entre 2005 e 2008.

O ex-prefeito teria ignorado as várias intimações que recebeu porque, no exercício de seu mandato, o município foi condenado a pagar gratificações de produtividade técnica, além dos valores atrasados, a dois ex-servidores, procuradores municipais aposentados.

Quanto ao crime de falsidade ideológica, a denúncia afirma que, em junho de 2007, o ex-prefeito e o ex-procurador-geral inseriram e fizeram inserir declarações falsas de pagamento das gratificações. A denúncia do MP foi distribuída na última segunda-feira para a 5ª Vara Criminal de Niterói.

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