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17/06/2010 - O Liberal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP ingressa com ação contra escola por fraude

Por: Patricia Vieitez


O Ministério Público de Santa Bárbara d'Oeste encaminhou à 2ª Vara Civil uma ação contra a escola denominada Supletivo Millennium, que funcionava no bairro Cidade Nova. A instituição, que pertence ao Cobra (Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda. ME), oferecia ensino à distância sem nenhuma licença ou credenciamento junto aos órgãos competentes. O MP quer o ressarcimento dos alunos e publicação de edital em órgão oficial para que os interessados possam tomar ciência e participar da ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos. O processo foi protocolado na Vara no último dia 8.

O caso chegou à promotoria em 2008, depois que o cidadão José Nilton da Silva sentiu-se lesado. Segundo consta na ação pública, ele procurou a unidade escolar para terminar o ensino fundamental. Pagou R$ 150,00 pela matrícula e recebeu 15 folhas para estudar. As folhas seriam a apostila referente ao conteúdo da 5ª à 8ª séries. Ele foi informado ainda que ninguém seria reprovado e que após o pagamento do diploma receberia o certificado de conclusão. Como não conseguiu pagar pelo diploma, pelo qual foi cobrado R$ 882,00 em seis parcelas, ele solicitou uma declaração. Silva pagou R$ 50,00 pela declaração, que acabou não sendo aceita pela Prefeitura, onde perdeu a vaga pretendida porque sua contratação foi impugnada.

Na ação, o MP informa que a Millennium é uma prestadora de serviço de ensino supletivo de 1º e 2º graus. Ela oferecia conclusão do curso em 45 dias, certificado válido para faculdade, emprego, concursos. Prometia estudos em casa, sem necessidade de frequência, apostila única para todas as matérias e testes preparatórios na cidade. Ia mais longe: ensino à distância aprovado pelo Ministério da Educação, Secretaria de Ensino e Conselho Estadual de Educação.

A investigação apurou que a escola nada mais era que um ponto de captação de clientes do Cobra, sediado no Rio de Janeiro. Em Santa Bárbara não havia autorização de funcionamento emitida pela Secretaria Estadual de Educação, nem alvará ou inscrição estadual.

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