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17/06/2010 - Visão Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Que fez hoje contra a fraude? Que pensa fazer amanhã?

Por: Carlos Pimenta

Nova crónica da secção Gestão de Fraude, desta vez da autoria de Carlos Pimenta.

1. Quantos de vós estão no desemprego porque alguns fizeram fraude contra a empresa em que esculpiam o vosso sustento?

Quantos de vós vivem com maiores dificuldades porque políticos, amigos de políticos e amigos de amigos influentes ganham fraudulentamente milhões em contratos viciados, em compras e vendas sobre ou subfacturadas, em favores pagos, em operações de lavagem de dinheiro, em apropriação indevida de valores que não lhes pertenciam?

Quantos de vós viram as vossas poupanças em perigo porque administradores sem escrúpulos, mesmo quando borrifados com água benta e com abraços de altas figuras públicas, manipularam cotações na bolsa, arruinaram o banco em proveito próprio, especularam com o dinheiro que era vosso, falsificaram sistematicamente as contas e os balanços?

Quantos de vós continuam a pagar escrupulosamente os vossos impostos enquanto outros utilizam sistematicamente os paraísos fiscais para pagarem menos (para outros Estados), falsificam o IVA, compram a informação do que vai ser fiscalizado, manipulam rendimentos?

Quantos de vós vêem os seus impostos aumentar porque se gasta "à tripa forra", porque se salvaram os bancos, os banqueiros e os especuladores bolsistas?

Esclareça-se. Não é o Estado que gasta "à tripa forra", mas muitos dos políticos que gerem esse Estado. Não é o Estado que deve emagrecer mas os que se comportam como sanguessugas, tal como na Grande Porca de Boldalo Pinheiro. Esclareça-se, não se salvaram os bancos para salvar os depósitos, os depositantes, as empresas industriais e os que precisam de crédito. Salvaram-se os bancos para se salvar os banqueiros que têm sempre os seus representantes nos órgãos do poder.

2. Desculpem, não queria dizer "vós". É assunto de todos nós. De todos nós portugueses, ganhando honestamente a nossa remuneração, trabalhando conscienciosamente, pagando os impostos legalmente estabelecidos, aspirando a um futuro melhor. Um futuro que custa a chegar porque a corrupção, em particular, e a fraude, em geral, diminui o desenvolvimento, piora os serviços públicos, bloqueia e desvia o rendimento criado, esbanja riqueza a favor de alguns, corrói a coesão social, deteriora a democracia, cerceia a liberdade.

Todos nós somos esfacelados na nossa liberdade quando um defraudador ganha milhões depois de reformado, quando o criminoso não é preso, quando um tribunal absolve um corrupto (activo ou passivo), quando os meliantes são informados das investigações de que são alvo, quando figuras públicas mentem "com quantos dentes têm" invocando em vão o "interesse nacional".

Não, não é um problema deles. É um problema nosso, no que há de mais sagrado: a nossa pátria, a nossa liberdade, a nossa dignidade.

Desde muito antes da crise, que defendemos que a economia não registada, a fraude, a promiscuidade entre o lícito e o ilícito, a degenerescência das relações éticas e do respeito pelo próximo não são uma excrescência do sistema financeiro e económico em crescimento depois do anos noventa do século passado. Não são uma excrescência! São parte integrante da economia de mercado contemporânea. A crise de sobreprodução poderia ter sido um momento catastrófico para se traçar novos rumos, mas a evolução recente aponta em sentido contrário. Há um reforço político da financiarização da economia - apesar da grande instabilidade que os mercados financeiros continuam a revelar. Uma continuação que significa uma degradação: os Estados dependem (ou aceitam depender) cada vez mais das empresas; são os Estados que vão à "falência", não o capital privado internacional.

Nós - exactamente, nós! - vamos à falência porque você e eu nada contamos para os objectivos da Economia e da Política, porque não somos nem grãos de areia na financiarização da economia, na economia não registada e no luxuriante mundo da fraude. Somos tão somente homens e mulheres, cidadãos. Honestos.

3. Não, não podemos cruzar os braços! Um advogado brasileiro, numa entrevista na televisão do seu país, afirmava "A população tem de ter consciência que tudo o que acontece no poder público [tem que ver com ela, que ela] pode actuar como fiscal das acções do Estado". Das acções do Estado e das empresas. Fazia este alerta como prelúdio para acções cívicas contra a corrupção.

Todos nós podemos fazer muito mais contra a fraude, as ilegalidades, o crime.

Sugira-nos como.

Voltaremos ao assunto.

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