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17/06/2010 - DCI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos


BRASÍLIA - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), estabelecendo que as penas para o crime, que são multa e reclusão de um a cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima for idosa.

Segundo o código, estelionato é um crime contra o patrimônio, que ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

O relator, deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), defendeu a aprovação da medida. Para ele, o estelionato contra a pessoa idosa torna a conduta do agente ainda mais reprovável. “A idade da vítima diminui a possibilidade de sua efetiva defesa ante a conduta criminosa”, argumenta.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

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