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15/06/2010 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Jorgina de Freitas recorre para não devolver R$ 200 mi à Previdência

Por: Hudson Corrêa


Em liberdade desde sábado passado, a ex-advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes recorreu da sentença que, no início do ano, a condenou a ressarcir em mais de R$ 200 milhões o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fraudes no início da década de 90.

Com o recurso, o caso será julgado agora pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, sediado no Rio.

Autor da sentença, o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio, disse que as fraudes da quadrilha a que pertencia Jorgina podem ter representado um rombo de R$ 500 milhões para a Previdência Social.

Além do processo de Jorgina, há outras ações judiciais envolvendo ex-funcionários do INSS acusados de participar do esquema.

A ex-advogada recorreu em abril e agora o juiz espera manifestação do INSS para encaminhar o processo ao TRF. Na primeira instância, o processo tramitou por 19 anos até a sentença.
Conforme o juiz, não há risco de o crime prescrever, mas só depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso o INSS poderá obter o ressarcimento.

Atualmente os procuradores federais administram 23 imóveis que pertenciam a Jorgina e rendem R$ 35 mil por mês. No total, são 57 imóveis sequestrados, mas nem todos servem para aluguel.
Dois procuradores e sete servidores há 20 anos trabalham para reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos.

Além do processo que pede devolução do dinheiro, a ex-advogada respondeu a ação penal. Foi condenada a 14 anos de reclusão, fugiu, mas acabou presa em 1997. Dez anos depois, passou ao regime semiaberto e dormia na penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio.

A principal fraude que levou à condenação de Jorgina foi o pagamento de indenização, que na época chegava a US$ 44,5 milhões, ao servente Assis dos Santos em 1991.

Jorgina atuava como advogada do trabalhador que havia morrido em 1986, ou seja, cinco anos antes do pagamento do benefício do INSS.

A reportagem não conseguiu localizar Jorgina nem seus advogados ontem.

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