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14/06/2010 - Infonet Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF/SE: Empresário é denunciado por uso de documentos falsos

Documentos foram forjados para que a empresa do denunciado participasse de licitação.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o empresário Augusto Célio França Cruz por uso de documento falso. O proprietário da Inal - Indústria Nacional de Alimentos Ltda é acusado de forjar documentos que habilitaram a empresa a participar de licitação realizada pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia.

De acordo com o procurador da República Ruy Mello, que assina a denúncia, a fim de participar dessa licitação, Augusto Célio falsificou as certidões que comprovavam as contribuições da Inal junto à previdência bem como as que atestavam a adimplência da empresa perante órgãos públicos. Sem tais documentos, a empresa ficaria impedida de participar da licitação que teve como vencedora a própria Inal.

A Receita Federal atestou a falsidade da certidão negativa de débitos previdenciários. Ao analisá-la, a Receita constatou que, apesar de a certidão possuir um número válido, a mesma tinha datas de emissão e de validade alteradas em relação às datas reais. Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atestou que a certidão de débitos estaduais da Inal possuía cadastro diferente do que consta em certidão autêntica.

Por usar documentos falsificados em benefício de sua empresa, se condenado, Augusto Célio pode receber pena de reclusão de até dez anos além de multa.

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