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14/06/2010 - Jornal da Mídia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seis pessoas condenadas por fraudes a licitações em São Francisco do Conde


Salvador - A 8ª Vara da Justiça Federal julgou parcialmente procedente duas ações civis por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por irregularidades em procedimentos licitatórios na prefeitura de São Francisco do Conde, a 66 Km de Salvador. Foram condenados dois empresários, uma empresa e quatro ex-membros da comissão de licitação do município. Com as decisão, são seis agora as sentenças obtidas pelo MPF em relação às 19 ações ajuizadas, entre os anos de 2005 e 2006, contra representantes da comissão de licitação do município e das empresas que participaram do esquema de fraude montado pela administração da cidade.
Em uma das decisões, dois empresários e uma empresa foram condenados ao pagamento de multa civil de aproximadamente 80 mil reais, além de proibidos de contratar com o poder público e dele receber benefícios por um prazo de cinco anos. Os empresários também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Na ação que deu origem à sentença, o MPF apresentou um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), comprovando que na licitação na qual a empresa foi vencedora, o certame só foi vencido por ela “graças à absoluta ausência de competitividade, às estreitas relações mantidas com a Prefeitura e à sua total inserção em um insidioso processo de fraudes em São Francisco do Conde”. O procurador da República, Danilo Dias, autor das ações, afirma que das outras duas empresas que participaram da licitação, uma sequer existia, porque estava inativa há anos, e a outra não teve qualquer participação no processo licitatório.

Montagem de licitações - Na outra sentença, foram condenados todos os ex-integrantes da comissão de licitação da Prefeitura de São Francisco do Conde ao pagamento de multas civis que variaram de dez mil a 20 mil reais. Estes servidores eram responsáveis pela montagem dos processos licitatórios e recebiam as propostas prontas pelas secretarias municipais para a realização das licitações.
As duas ações do MPF foram acolhidas parcialmente, pois os réus não foram condenados nas penas previstas no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que são referentes ao ressarcimento do dano e perda da função pública.

Esquema de fraude - As investigações foram iniciadas a partir dos relatórios encaminhados pela CGU, resultantes das auditorias realizadas em 2003 e 2004 no município. A CGU verificou a existência de corrupção generalizada, mau funcionamento de serviços públicos essenciais e um esquema fraudulento montado pela administração municipal com o objetivo de desviar recursos públicos, principalmente por meio de processos licitatórios, sob o comando do então prefeito Antonio Calmon e dos secretários da Educação, da Saúde e da Administração, réus em outra ação de improbidade proposta pelo MPF/BA. As inspeções da CGU tiveram como alvo 28 programas financiados pelo governo federal, entre eles programas vinculados ao Ministério da Educação, em que houve aplicação de verbas do antigo Fundef.

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