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11/06/2010 - Bom Dia Sorocaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Punição a `criminosos do colarinho branco` ainda é desafio para a Justiça

Por: Fernando Zanelato

Complexidade dos crimes, especialização das quadrilhas e lei branda favorecem a impunidade.

Quase um conceito entre os brasileiros, a expressão “rico não vai para a cadeia” é combatida por juízes, promotores e membros do Ministério da Justiça.

Reunidos em Bauru para discutir e aperfeiçoar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, integrantes do Poder Judiciário garantem que as coisas estão mudando, mesmo que lentamente.

Mas concordam que, em sua maioria, “criminosos do colarinho branco”, a maioria deles abonados para contratar uma dezena de advogados que trabalham para encontrar brechas na lei afim de deixar seus clientes impunes, dificilmente cumprem pena em um dos abarrotados e desumanos presídios espalhados pelo país.

“A lei tem pouco mais de dez anos, é muito recente, mas os fatos mostram que há uma tendência de modificação disso [da impunidade]. Hoje em dia nós temos políticos de alta envergadura que respondem a processos criminais perante o Supremo Tribunal Federal, um governador que acabou preso no exercício do seu mandato. Aos poucos estamos mudando esse quadro de impunidade”, afirma o promotor e assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Christiano Jorge Santos.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, somente a melhor preparação de todos os envolvidos no combate a essas quadrilhas especializadas vai permitir punições mais rigorosas.

“É um tema extremamente importante e específico e sem preparo não se tem condições de ter bons resultados nessa área de atuação”, fala.

Mesmo com as dificuldades, resultados positivos estão sendo alcançados, segundo o Ministério da Justiça.

Desde 2008, quando foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, mecanismo que consolida, em um único banco de dados, as informações sobre os bens retidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, já foram bloqueados R$ 1,1 bilhão no Brasil e US$ 3 bilhões (cerca de R$ 5, 4 bilhões) no exterior.

“Esses recursos podem ser revertidos para os cofres públicos, mas isso depende da decisão definitiva no Judiciário. Como o nosso sistema segue o código de processo penal de 1941, sujeitos a uma séria de recursos, há a demora. Precisamos modernizar [a lei penal] para acelerar e chegar a decisão final com mais rapidez”, defende o Coordenador-Geral de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Justiça, Carlos Roberto Takao Yoshioka, que também participou do seminário em Bauru.

Para ele, as autoridades competentes estão se aperfeiçoando no combate a esse tipo de crime organizado.

“Quando o crime tem uma certa estrutura, se você prende o criminoso isso não se traduz em diminuição do índice de criminalidade. Ele simplesmente é substituído por outro. É preciso retirar a estrutura da organização, retirar o dinheiro, o veículo, os imóveis, as empresas para que ela não tenha capacidade de cometer novos crimes”, explica.

Carlos Roberto ressalta ainda que, além da contravenção penal, a lavagem de dinheiro traz enormes prejuízos para o país.

“Se você não tem um sistema que combata esse crime, recursos internacionais não vem para cá. A tendência é que com iniciativas como essa o assunto ganhe mais visibilidade e sobre ele a sociedade tenha a exata noção de como esse crime é nocivo. O crime organizado, em qualquer setor, subtrai pode poder público recursos e isso significa subtrair da sociedade meios para investir em políticas públicas essenciais.”

A participação da população no combate é essencial, garante o promotor Christiano Jorge.

“Denuncie, encaminhe suas denúncias para o Ministério Público, procure um promotor e, acima de tudo, tenha a coragem de testemunhar quando for necessário”, pede.

O evento, fechado, continua neste sábado com a participação, entre outros, do juiz federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, responsável pela prisão, em 2008, do banqueiro Daniel Dantas, e da condenação dele a dez anos de prisão por corrupção ativa e tentativa de suborno. Dantas recorre em liberdade.

Também estará em Bauru o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça e outros promotores, delegados da polícia Federal e técnicos do Banco Central para falar sobre técnicas de investigação, repatriação de valores remetidos ao exterior, entre outros assuntos.

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