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10/06/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Atenda-se ao espírito da lei Ficha Limpa


Com a aprovação final do projeto Ficha Limpa no Senado e a sanção da lei, sem vetos, pelo presidente Lula, antes do dia 9, portanto a tempo de ela vigorar nas eleições deste ano, o improvável aconteceu. Até porque a atual legislatura, com sua longa crônica de desvios éticos, demonstra ser uma das mais refratárias aos sentimentos do Brasil real, aquele fora do Plano Piloto. Mesmo assim, deu certo a grande mobilização deflagrada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável por obter mais de 1,5 milhão de assinaturas para, conforme previsto na Carta, encaminhar ao Congresso, na forma de um projeto de lei de origem popular, normas visando a dificultar o acesso de fichas-sujas à vida pública. Antes da Ficha Limpa, o programa habitacional de finalidades sociais já havia sido criado por meio do mesmo mecanismo, acionado por sindicatos.

Como parte do jogo político em qualquer democracia representativa, o projeto original foi alterado em negociações no Congresso. Uma das principais mudanças atenuou a proposta, de fato draconiana, de ser rejeitado o pedido de registro de candidatura de qualquer condenado em primeira instância. Na lei aprovada, vale apenas condenação por colegiado de magistrados - no recurso do primeiro veredicto -, e dá-se, ainda, à pessoa o direito de ir à Corte superior para a decisão final. Teve-se o cuidado de estabelecer urgência para esta última palavra. Em relação à efetiva inexistência de qualquer filtro eficiente para conter a invasão da vida política por delinquentes de todos os quadrantes do Código Penal - esperar o julgamento do último recurso do condenado era inócuo, dada a lentidão da Justiça -, chega a ser uma revolução. Mesmo porque foi incluída na lei a antiga reivindicação de se fechar a porta da renúncia ao parlamentar sob risco de cassação. Agora, não existe mais este paraquedas: renunciou, perdeu os direitos políticos.

Mas será da Justiça o pronunciamento final para se poder comemorar toda esta mobilização, e talvez o primeiro grande exemplo de como a internet pode ser usada como arma do bem, no aperfeiçoamento das instituições. Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe responder se de fato a Lei Ficha Limpa vale para as próximas eleições. Alterações já feitas no passado na legislação eleitoral demonstram que sim. Outro ponto a esclarecer é sobre o entendimento do termo "forem condenados", colocado no artigo que define os que serão atingidos pela lei no lugar de "os que tenham sido condenados". Feita na lei pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a mudança foi entendida como favorável a pelo menos um notório ficha-suja, Paulo Maluf, procurado pela polícia em vários países, deputado do partido do senador.

Ora, já foi esclarecido que a forma do verbo também tem sentido do passado. E a própria Advocacia Geral da União (AGU), no parecer ao presidente, liberou-o para sancionar a lei, porque a alteração de texto não contrariou o seu espírito, que não é dar anistia. Daí o projeto não ter voltado do Senado à Câmara. O TSE tem, então, sólido embasamento para atender ao desejo dos eleitores. Não que o juiz deva se guiar pela voz das ruas. É que neste caso as ruas defendem uma causa irrefutável, e não apenas no aspecto ético.

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