09/05/2007 - Alagoas 24 Horas

Governo vai reformular decreto sobre empréstimos consignados

A Secretaria de Estado de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, através da Coordenação de Políticas de Gestão Pública (Cogesp), vai apresentar, aos funcionários públicos, o projeto que altera o decreto 356/01 que dispõe sobre os empréstimos consignados. O secretário de Administração, Adriano Soares, vai analisar o documento até o final deste mês e, caso não haja alterações, deve enviá-lo à Procuradoria Geral do Estado e ao gabinete do governador Teotonio Vilela, onde será submetido a análises.

Somente depois da publicação do decreto reformulado, o governo vai firmar os convênios e liberar as senhas para os empréstimos em folha. De acordo com o coordenador da Cogesp, Ademar José da Silva, o decreto 356/01 possuía uma série de aberturas que permitiam às empresas agir de má-fé durante o processo de consignações. “Recebemos muitas reclamações de servidores que denunciaram cobranças indevidas, por isso tornou-se urgente suspender as senhas para reformular o decreto”, afirmou o coordenador.

A suspensão das senhas das empresas consignatórias aconteceu no dia 13 de março, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, após a descoberta de inúmeras fraudes na folha de pagamento dos servidores, com a cobrança de descontos fraudulentos por instituições financeiras. A reformulação do decreto pretende barrar a atuação destas entidades fraudulentas.

O decreto vai delimitar a atuação das empresas junto à folha de pagamentos dos servidores. As empresas que não apresentarem as condições determinadas pelo decreto acabarão barradas pelo mercado, já que será instituído um processo de competitividade.

A Secretaria de Administração vai disponibilizar, na internet, os nomes das empresas, as taxas cobradas e as demais condições para o servidor que deseje obter empréstimos. Assim, o servidor poderá ter acesso a maiores informações acerca das condições de empréstimos oferecidas pelas consignatárias. “A divulgação destas condições cria o princípio da competitividade. Quando o servidor acessar o site, ele vai analisar e escolher a financiadora que oferece as melhores condições”, destacou o coordenador.

Caso o servidor não possa acessar estes dados, ele deverá procurar as centrais de atendimentos (JÁs) que estarão aptas a fornecer informações aos servidores sobre os empréstimos.

Descontos em folha

De acordo com o coordenador, o servidor só pode comprometer 30% do salário com consignações facultativas. Ele ressalta ainda que este percentual é aplicado ao salário após a efetuação dos descontos das consignações compulsórias (Ipaseal, Imposto de Renda e/ou pensão alimentícia).