Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

09/06/2010 - iOnline Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Operação furacão. 300 arguidos chamados a pagar para evitar cadastro

Por: Inês Serra Lopes

Procurador escreve a arguidos: quem não pagar o que deve ao fisco no prazo dado pelo Ministério Público será julgado.

O inquérito da Operação Furacão relativo aos arguidos a que a investigação chamou "beneficiários" - as pessoas singulares e empresas que recorreram ao esquema apanhado pela polícia inglesa -, chegou ao fim. As Finanças de Braga, que serviram de órgão de polícia criminal neste processo, coadjuvando o Ministério Público (ver texto em baixo) já enviaram o relatório final para Lisboa.

Depois de já ter rendido mais de 80 milhões de euros ao Estado, o processo vai conseguir fazer com que os cofres públicos recebam, nesta fase que agora se inicia, mais de 300 milhões de euros, segundo previsões recolhidas pelo i.

Esta semana e na próxima, mais de 300 pessoas e empresas serão notificadas pelo Ministério Público para dizerem se pretendem pagar as quantias que serão expressamente individualizadas no documento, relativas às suas dívidas de IRS, IRC e/ou derramas, acrescida já do cálculo de juros. O procurador Rosário Teixeira conta que a proposta tenha um enorme nível de aceitação. Aliás, o i sabe que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estava a admitir requisitar mais 22 procuradores para organizar os processos individuais que serão extraídos e autonomizados para poderem ir a despacho do juiz Carlos Alexandre.

Rosário Teixeira tem reunido todos os dias com vários advogados e arguidos para acertar as contas finais e receber algumas reclamações que sejam justificadas.

As cartas com as notificações da possibilidade de pagar ao Estado e de suspender provisoriamente o processo deverão começar a seguir durante a próxima semana e darão ao arguido um prazo para aceitar a proposta. Note-se que a suspensão provisória dos processos-crime, figura criada recentemente, tem duas vantagens consideráveis: por um lado, não sujeita o arguido a um processo-crime por fraude fiscal, falsificação de documentos e, em alguns casos, abuso de confiança. Por outro lado, passado o prazo da suspensão - que na Operação Furacão tem sido de dois anos, embora a lei admita até três -, o registo criminal não exibirá qualquer averbamento. Claro que só os arguidos "primários", ou seja, aqueles que nunca foram julgados, podem recorrer à suspensão provisória do processo. Recebida a resposta positiva do arguido, ser-lhe-á enviada uma segunda notificação com o número de conta do Estado para depositar o dinheiro.

A Operação Furacão admite pagamentos em prestações com dois requisitos inultrapassáveis: primeiro, a prestação de uma "garantia idónea"; segundo, que as prestações não excedam o período da duração da suspensão: dois anos.

Após o pagamento na conta indicada na notificação, o processo, já autonomizado, será remetido ao juiz Carlos Alexandre para que este verifique se os requisitos se encontram demonstrados e decrete a suspensão provisória.

Os crimes de que os arguidos serão acusados, caso não aceitem pagar voluntariamente e suspender os respectivos processos, são crimes graves aos quais correspondem penas à medida dessa gravidade. O rol inclui, pelo menos, a fraude fiscal e a falsificação de documentos. Relativamente a alguns dos arguidos, que fizeram seu o dinheiro das sociedades anónimas em que participavam, depois de o terem "lavado" através das contas offshores, há ainda crime de abuso de confiança.

PGR magoado com atrasos Fernando Pinto Monteiro não tem sido informado sobre estes desenvolvimentos do processo. O atraso que o inquérito teve - a operação Furacão iniciou-se em 2004 -, foi muito superior a todos os prazos com que o procurador-geral da República se foi publicamente comprometendo. E que, naturalmente, seriam aqueles que lhe eram prometidos pelos responsáveis pela investigação. Nos corredores da PGR comenta-se que Pinto Monteiro terá perdido a esperança de que o processo viesse a ser julgado sem prescrever.

Uma curiosidade deste inquérito é a morada. Cândida Almeida, directora do DCIAP pediu ajuda porque os volumes do inquérito não cabiam no edifício do DCIAP. Cândida Almeida conseguiu o que queria: o Ministério da Defesa emprestou-lhe um edifício na mesma rua de Lisboa onde se situa o DCIAP, a Alexandre Herculano para guardar os volumes do processo.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 237 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal