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06/06/2010 - Zero Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Um delito invisível


O juiz Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre (única especializada em lavagem de dinheiro no Estado), confirma que antes só o atacadista do tráfico disfarçava o lucro ilegal. Agora o varejista aderiu, aprendeu a não ostentar.

– Nossa tarefa é ir atrás desse crime invisível. Até porque ninguém faz boletim de ocorrência de lavagem. Tem de rastrear aquilo que eles maquiam – resume o magistrado.

Policiais e promotores verificam, sobretudo, ostentação de patrimônio incompatível com a renda. Quebram sigilo fiscal, para ver os ganhos, checam o que entrou e saiu em contas bancárias. Analisam em cartórios os contratos firmados e a capacidade do suspeito em honrar compromissos.

Foi assim que a Promotoria Especializada Criminal constatou que o maior traficante de Porto Alegre, Paulo Ricardo Santos da Silva (o Paulão da Conceição), investia na Vila Maria da Conceição. Mesmo foragido em Copacabana, no Rio, supervisionava o movimento de até R$ 50 mil diários em 50 pontos de venda de drogas no bairro Partenon e na Vila Cruzeiro (na capital gaúcha). Os dividendos foram aplicados em quatro imóveis e 30 veículos usados pela quadrilha para fazer o vaivém da droga. O esquema ruiu quando o Ministério Público apreendeu esses bens, e a Polícia Civil prendeu Paulão.

– Constatamos que o medalhão e a camisa florida, muitas vezes, substituem o colarinho branco – conclui o promotor Mauro Rockenbach.

Alguns casos

FRAUDE EM PLANO PREVIDENCIÁRIO

Processos tramitando na Justiça Estadual evidenciam diversas formas de ocultar o crime:
- Um grupo de estelionatários comprou uma empresa de assistência médica gaúcha, por R$ 600 mil. Entregou apenas R$ 73 mil de entrada, sendo que os restantes R$ 527 mil nunca foram pagos. Além de lograr os antigos donos, não prestavam os serviços para os quais eram contratados. Numa ocasião, receberam R$ 21.960,11 dos empregados de uma metalúrgica, ao venderem um plano de saúde corporativo a eles. Nunca prestaram o atendimento médico prometido. E assim foi feito com mais de uma centena de clientes (pessoas físicas e jurídicas), segundo o Ministério Público. O dinheiro obtido era repassado para uma firma, JMG Participações, que só existia no papel. A empresa fazia promoções de eventos por todo o Brasil, usando o dinheiro obtido com a fraude do plano de saúde privada. Oito envolvidos estão sendo processados.

VENDA DE GADO E SILOS

- Um grupo formado por 22 pessoas prometia a fazendeiros a venda de benfeitorias, desde silos para armazenar grãos até tratores, passando por arroz, prata e ração de pássaros. Exigiam uma prestação como pagamento adiantado, mas nunca entregavam o prometido. As vítimas caíam no golpe porque eram convidadas a conhecer os bens a serem vendidos. Um dos estelionatários se apresentava como dono de silos usados, outro como produtor de grãos, outro como dono de máquinas. As vítimas chegavam a viajar até a Fronteira ou mesmo até o Uruguai, para conhecer os bens, que nunca eram entregues. Num dos golpes, os estelionatários receberam adiantados R$ 52,8 mil. O dinheiro foi depositado na conta de um doleiro em Santana do Livramento e transformado em dólares, internalizados em bancos do Uruguai. Em outro caso, uma viúva foi lograda em R$ 4.842,69, também remetidos ao Uruguai pelo doleiro. Estão sendo processadas 22 pessoas nesse caso.

LICITAÇÕES COMBINADAS

- O bando se especializou em participar de licitações abertas por prefeituras de diversos municípios gaúchos. A quadrilha montou quatro empresas apenas para disputar concorrências de coleta de lixo urbano ou hospitalar. Davam um jeito para incluir as quatro em licitações que geralmente tinham esse número de interessados ou pouco mais. As chances de vencer a concorrência eram grandes. Quando uma das empresas vencia, o dinheiro do grupo era canalizado para realizar o serviço prometido, sendo que as demais empresas eram apenas de fachada – criadas só para vencer a disputa. O dinheiro pago pelas prefeituras era enviado para duas empresas-fantasmas, uma de distribuição de alimentos e outra de transportes, que não existiam: serviam apenas para “esquentar” a verba captada ilegalmente. “Essas empresas emitiam notas fiscais forjadas, de prestação de serviço nunca realizados, para dissimular a movimentação de altos valores”, diz a denúncia do Ministério Público. Estão sendo processadas 17 pessoas.

Dinheiro ou bens

COMERCIAL

Especializado em lavagem de dinheiro, o magistrado Daniel Marchionatti Barbosa divide esse crime em dois tipos, comercial e financeiro:
- É feita com aquisição de patrimônio, como imóveis, carros, cavalos, galos de rinha. Um caso típico ocorreu em Santa Catarina, envolvendo um traficante de drogas de Caxias do Sul, preso pela Polícia Federal. Ele disfarçava o lucro com uma boate, contratando duplas sertanejas famosas a preços altíssimos. Perdia dinheiro, já que a cidade é pequena e com pouco público, mas a prestação de contas da bilheteria era alterada, de forma a parecer espetáculo com casa cheia a qualquer pessoa que quisesse investigar. O show com público restrito era apenas uma maneira de justificar seus ganhos ilegais. Outro exemplo desse tipo de lavagem é a aquisição do hospital de Portão por uma quadrilha voltada ao tráfico e à agiotagem.

FINANCEIRA

- Mais difícil de identificar, via de regra consiste na montagem de empresas, muitas vezes no Exterior. Existem escritórios contábeis em países como o Uruguai que montam firmas de mentira, que fingem importar, mas só recebem dinheiro. A remessa de dinheiro é feita por doleiros. Pode ser para pagar o tráfico ou para investir no Exterior, em bens que disfarçam a origem ilegal do dinheiro. O doleiro recebe o dinheiro “cash”, fica com um percentual como gratificação, remete via passe bancário (dólar-cabo) o dinheiro ao outro lado da fronteira e algum amigo do criminoso saca o valor na outra casa de câmbio pertencente ao doleiro. O dinheiro aí é reinvestido em várias contas (com uso de “laranjas”), de tal forma a não deixar rastros do dono original. A etapa seguinte é aplicar em bens, preferencialmente mercado imobiliário, sempre aquecido.

PUNIÇÃO

- A lavagem de dinheiro é punida pela Lei 9.613/98. Em 3 de março de 1998, ela foi sancionada, estabelecendo reclusão de três a 10 anos para quem ocultar ou dissimilar origem e movimentação de bens, direito e valores provenientes de crime. Os crimes a que se refere a lei são tráfico, terrorismo, contrabando, tráfico de armas, extorsão mediante sequestro, contra a administração pública (corrupção), contra o sistema financeiro.

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