Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

05/06/2010 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa de fachada está no esquema de fraude em concursos

Por: Alessandra Mello


No esquema de fraude nas licitações de processos de concursos públicos investigado pelo Ministério Público (MP) as empresas montam a concorrência para dar aparência de legalidade à contratação. A Contabilidade Municipal Administrativo e Assessoria Jurídica (Comaj), acusada de comandar as irregularidades, se associa, além da AMN Consultores, a outras duas empresas, também suspeitas de participação no esquema, para dar uma fachada aparentemente legal ao processo de licitação, que exige o convite a três candidatas.

Uma das parceiras, segundo o MP de Bom Despacho, no Centro-Oeste do estado, é a Leme Consultoria, cujo endereço é um lote vago em Mateus Leme, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa está registrada em nome de Maria Helena Rocha e José Geraldo Pinto e Silva. Nenhum dos dois foi localizado pela reportagem para comentar a investigação. A outra é a Seletiva Pública, com sede também na capital, responsável por concursos em diversos municípios mineiros. Ela é registrada em nome de Quênia Maria da Silva Araújo.

Procurada pelo Estado de Minas, a procuradora da Seletiva, Edinália Gomes de Oliveira, confirmou a existência da denúncia, mas negou qualquer participação no esquema. Segundo ela, os representantes legais da empresa já prestaram depoimento ao Ministério Público e receberam a visita de promotores para confirmação da existência física da Seletiva. Edinália admitiu que já foi convidada para compor licitações fraudadas, mas sempre recusou os convites. Para explicar a existência de documentos de sua empresa na Comaj, a procuradora diz que os papéis timbrados da Seletiva são públicos e podem ter sido usados indevidamente e de forma fraudulenta.

Em Bom Despacho, participaram da licitação para a realização de um dos concursos a Seletiva, a Leme e a AMN, está última vencedora da concorrência. Um detalhe desse certame, segundo o MP, é que os selos dos documentos apresentados tanto pela Leme quanto pela Seletiva tinham a mesma data e têm a mesma sequência numérica, apesar de as duas estarem localizadas a 57 quilômetros de distância uma da outra. Outro detalhe que liga a empresa de Maria Helena às outras investigadas é o fato de terem sidos encontrados documentos e papel timbrado da Leme e da Seletiva na busca e apreensão, em janeiro, feita na sede da Comaj. Um desses documentos era uma proposta da Seletiva para a realização do concurso de Cristalina, em Goiás.

A reportagem não conseguiu falar com os sócios atuais da AMN Consultores, mas localizou um dos primeiros proprietários da empresa, Marlúcio Cristiano Silva de Oliveira, que, por coincidência ou não, estava na sede da Comaj, em Bom Despacho, na quarta-feira. Ele nega que a AMN e a Comaj sejam a mesma empresa e também o envolvimento nas fraudes denunciadas pelo Ministério Público. Segundo ele, todas as investigações a respeito da atuação das duas empresas começaram quando ele não fazia mais parte do quadro societário da AMN, apesar de admitir ser hoje funcionário da Comaj. Maria Helena, proprieitária da Comaj junto com Altino Cesar da Silva, não retornou o pedido de entrevista deixado na empresa.

Contratação suspensa

Acolhendo ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Araxá (Alto Paranaíba), o juiz da 3ª Vara Cível, Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, suspendeu a contratação da Comaj para a realização do concurso público para o preenchimento de 118 vagas e determinou que a prefeitura não repasse à empresa os valores recebidos na inscrição, devolva o dinheiro pago aos cerca de 7 mil inscritos e contrate uma nova firma para fazer a seleção. A empresa tenta anular a sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que manteve a decisão do juiz de Araxá. Mas parecer da Procuradoria de Justiça pede que ela seja mantida. A decisão deve sair nos próximos dias.

A ação contra a Comaj foi impetrada pelo promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo, com base nas provas colhidas e repassadas a ele pela Promotoria de Bom Despacho. Em sua defesa, a Comaj tenta invalidar as provas colhidas pelo MP de Bom Despacho, alegando que elas só podem ser usadas dentro da ação que tramita na Justiça daquele município. Também alega que a busca e apreensão feita no escritório da proprietária da Comaj, a advogada Maria Helena Mesquita Londe, foi feita sem a observância das regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Junto com a Comaj as empresas AMN Consultores e Seletiva Pública também participaram da licitação que escolheu a empresa responsável pelo concurso. Convidada pela prefeitura para participar da concorrência, a Seletiva Pública apresentou documentos sem validade e acabou desclassificada do certame. De acordo com a denúncia do MP, que tramita em sigilo na Justiça de Araxá, nas escutas telefônicas as duas empresas discutem o concurso do município, além de sugerirem negociação de vagas.

Vício

O MP afirma que a concorrência é viciada, pois a AMN pertence à mesma pessoa que é proprietária da Comaj. O promotor do caso também alega que a escolha da AMN aconteceu por meio da modalidade carta convite, o que contraria a Lei de Licitações, pois os valores desse tipo de concorrência não podem ultrapassar R$ 80 mil, o que não teria ocorrido nesse caso. A Comaj, juntamente com a AMN, Seletiva Pública e Leme Consultores, também é investigada em Moema, Leandro Ferreira, São Roque de Minas e Bom Despacho.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 653 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal