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02/06/2010 - Sol Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O que é o processo da falsificação das classificações dos árbitros

Por: Luís Rosa


Em 2008, o Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e mais 15 arguidos, pela manipulação das classificações dos árbitros da 2.ª e 3.ª categorias nacionais, nas épocas 2002/03 e 2003/04. Só Pinto de Sousa vai responder em julgamento por 115 crimes de falsificação de documento, consumados, e mais 29 na forma tentada

O sistema de adulteração das classificações levou à promoção ilícita de sete dos actuais 25 árbitros das provas profissionais da 1.ª e da 2.ª Liga.

Software específico

Este caso nasceu com o processo Apito Dourado, inicialmente investigado pelo procurador de Gondomar, Carlos Teixeira.

'O sistema' - como é vulgarmente designado - assentava na adulteração das classificações dos árbitros e das classificações dos respectivos observadores (aqueles que pontuavam a actuação dos juízes de campo). Segundo o despacho de pronúncia, o esquema era liderado por Pinto de Sousa, pelo vice-presidente António Henriques e pelos vogais Francisco Costa e Azevedo Duarte. Na prática, estes membros do Conselho de Arbitragem decidiam a seu gosto no final de cada época quem subia e quem descia de categoria.

Tal manipulação consistia, por um lado, na falsificação grosseira das notas dos observadores. A segunda opção, mais sofisticada, recorria à manipulação informática - através de software especialmente concebido pelo director informático da FPF, Paulo Torrão - das classificações dadas pelos observadores, através da introdução dos chamados 'factores de correcção'. Estes determinavam o peso de cada nota e de cada item. Conforme o desejo de Pinto de Sousa e dos restantes arguidos, Torrão fazia subir ou descer os 'alvos' desejados.

'Lógica global' contraria arquivamentos da FPF

Segundo o despacho de pronúncia, o objectivo era claro: condicionar e controlar as actuações dos árbitros durante os jogos, de forma a favorecer os interesses da Associação de Futebol do Porto (a maior do país) e a atender outros «interesses em jogo», como o «favorecimento de determinado clube, árbitro ou observador».

Perante as provas recolhidas, o juiz Carlos Alexandre não tem dúvidas: «A viciação das nomeações e classificações dos árbitros e observadores da FPF parece assim estar inserida nessa lógica mais global de desvirtuamento da verdade desportiva e competitiva» de todas as competições da FPF. Recorde-se que todos os jogos do FC Porto na Taça de Portugal e na Supertaça de 2002/03 foram investigados por suspeitas de corrupção desportiva, mas os inquéritos foram arquivados. Pinto da Costa, presidente do FC Porto, e Pinto de Sousa foram 'apanhados' pela PJ a falarem ao telefone sobre os árbitros que deviam ser nomeados.

As conclusões do juiz do Tribunal Central acabam por ser devastadoras para a FPF, liderada por Gilberto Madaíl. Ao contrário da Comissão Disciplinar da Liga de Clubes, o Conselho de Justiça (CJ) da FPF nunca sancionou nenhum titular de órgão social da Federação ou da Liga visado pelo Apito Dourado. E só o CJ (que terá novos dirigentes a partir de hoje) pode sancionar os dirigentes envolvidos, como é o caso de Valentim Loureiro, Pinto de Sousa, António Henriques, Azevedo Duarte e Francisco Costa.

Apenas foram abertos inquéritos disciplinares em 2007 a estes três últimos dirigentes, mas sem qualquer resultado conhecido até à data. Valentim - cujos actos levaram a Liga a ordenar a descida de divisão do Boavista - foi alvo de inquérito disciplinar por queixa apresentada pelo Benfica, em 2006, mas o CJ arquivou o caso um ano depois, por entender que o clube não tinha legitimidade para apresentar essa participação.

As caras

O CONSELHO de Arbitragem (CA) da FPF foi dominado desde os anos 80 pela Associação de Futebol do Porto (AFP). Esse domínio é habitualmente justificado com o facto de a AFP ser a organização com maior número de praticantes, mas é considerado por muitos analistas como um dos vectores do sucesso que o FC Porto e o Boavista conheceram a partir da mesma altura.

Desde 1982, o CA da FPF foi liderado por Pinto de Sousa (ex-dirigente do Boavista, que exerceu quatro mandatos, de 1982 a 1989 e de 1998 a 2004), Lourenço Pinto (advogado de Pinto da Costa e de Valentim Loureiro), Fernando Marques (histórico da AFP) e Laureano Gonçalves (advogado, recentemente acusado de burla qualificada juntamente com Valentim no 'caso Quinta do Ambrósio').

Só em 1997 é que a AFP não indicou o líder. Mas nessa altura já o CA da FPF tinha perdido importância, pois a Liga de Clubes e a respectiva CA passaram a organizar os campeonatos profissionais desde 1995.

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