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02/06/2010 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empreiteiras condenadas por fraude na construção do Fórum de Maceió

Por: Fernando Araujo

Indenização imposta às construtoras Uchôa e Sauer pode chegar a R$ 52 milhões.

O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acatou uma ação popular contra as empreiteiras Uchôa Construções Ltda e Construtora Sauer Ltda, acusadas de supostas fraudes na construção do Fórum de Maceió, que custou R$ 7,2 milhões aos cofres públicos. Segundo a ação judicial, o prédio apresentou problemas estruturais desde a sua inauguração, em 2001, culminando com a interdição do imóvel, em 2008, para sua recuperação, cujas obras ainda não foram concluídas.

O advogado Richard Cavalcante Manso, autor da ação popular, alega que os prejuí
zos decorrentes dessas fraudes passam de R$ 52 milhões, incluindo superfaturamento da obra, gastos com a recuperação do prédio, pagamento de aluguéis do novo prédio onde funciona a justiça, além de "danos à psique dos serventuários e à prestação jurisdicional à população, a maior prejudicada". Mas o valor real da indenização só será definido após levantamento dos prejuízos decorrentes de vícios na execução da obra, como decidiu o juiz.

Em sua defesa, as empreiteiras alagoanas alegaram que a ação estava prescrita, pois havia transcorrido o prazo de cinco anos a partir da entrega do prédio, tempo de prescrição para atos ilícitos praticados por qualquer agente que cause prejuízo ao erário. Mas o juiz negou a suposta prescrição.

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