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02/06/2010 - Notícias de Aveiro Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Penas de multa no caso dos atestados médicos falsos


Dois médicos, o gerente de uma escola de condução e um instrutor foram condenados no juizo criminal de Albergaria-A-Velha ao pagamento de multas no processo dos atestado falsos.

O colectivo deixou cair as acusações de corrupção por não se ter provado durante o julgamento que a passagem de atestados por parte dos clinicos, sem consulta dos candidatos a carta de condução, tivesse envolvido contrapartidas pecuniárias.

A juiza-presidente assumiu, ainda assim, que a “prática sistemática” de passagem daqueles documentos para a escola em causa “dificilmente se compreender” sem a existência de pagamentos.

O crime de atestado falso é punido com prisão até dois anos ou penas de multa até 240 dias, tendo sido esta a opção tomada pelo tribunal.

O médico Torres Meneses viu-lhe ser aplicada a multa mais alta, de 3.600 euros, o que a juiza-presidente justificou por ter assinado atestados também na condição de delegado de saúde local.

Gomes Valente, gerente de escola de ensino automóvel, vai ter pagar 3.000 euros.

O segundo médico envolvido, Aníbal Silva, foi condenado em 2.250 euros e o instrutor, Manuel Joaquim Tavares, em 640 euros.

Arguido era delegado de saúde à altura dos factos

Torres Menezes, que há data dos factos tinha funções como autoridade de saúde em
Albergaria-A-Velha, confessou limitar-se a assinar documentos que lhes eram entregues pela escola preenchidos e sem fazer consultas presenciais obrigatórias aos candidatos.

Ressalvou, contudo, que nuns casos era médico de família dos candidatos e outros procurava saber se tinham complicações de saúde através de colegas seus.

O alegado esquema que terá funcionado entre 1998 e 2006. A acusação apontava para contrapartidas financeiras, nos últimos anos, à razão de 7,48 euros por atestado.

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