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03/05/2007 - O Estado de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz afastado por estelionato no Rio Grande do Sul

Por: Fausto Macedo


SÃO PAULO - O desembargador Dirceu de Almeida Soares foi afastado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (RS) sob acusação de favorecer advogados por meio da concessão de liminares para liberação de mercadorias apreendidas pela Receita. A punição foi decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou denúncia da Procuradoria da República e abriu ação criminal contra o desembargador por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa.

Soares é magistrado federal desde 1990. Ingressou nos quadros do TRF, como desembargador, em junho de 2001. Até ser afastado, ocupava a presidência da 2.ª Turma da corte, que cuida de processos tributários.

O Estado fez contatos com o gabinete de Soares no TRF e com a assessoria de imprensa do tribunal, mas ele não retornou as ligações. O advogado Werner Cantalício João Becker, que defende o desembargador, disse que só se manifesta “da tribuna ou nos autos”.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Soares acolheu pedidos de liminares apresentados por uma empresa de importação que teve bens retidos pelo Fisco. O desembargador não teria feito qualquer tipo de exigência como garantia para preservação dos produtos liberados.

De acordo com a denúncia, Soares constrangia e pressionava outros integrantes do TRF 4 para a concessão de decisões judiciais favoráveis aos advogados, entre eles Roberto Bertholdo, que já foi condenado por interceptação telefônica de telefone de um juiz federal. A condenação, de 2 anos e 8 meses de reclusão, foi confirmada pelo TRF 4. A pena está sendo cumprida em regime aberto.

Bertholdo também foi condenado por crime de exploração de prestígio. Ele é citado, ainda, em outra ação sobre tráfico de influência porque teria solicitado dinheiro de um cliente a pretexto de entregá-lo ao ex-deputado José Mentor (PT-SP)para que este tirasse o nome dele da CPMI do Banestado. O advogado Cezar Roberto Bitencourt, que defende Bertholdo, não se manifestou nesta quinta-feira, 3, sobre a nova denúncia contra seu cliente.

Três outros envolvidos, todos advogados - Michel Saliba, Roberto Morel, José Carlos Jacinto de Andrade -, foram denunciados no mesmo caso. Saliba demonstrou indignação. Ele disse que a acusação e a decisão do STJ “são um grande equívoco, uma grande injustiça”. Destacou que seu nome não foi citado em nenhum depoimento. Os outros dois advogados não foram localizados.

Por maioria, a Corte Especial do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Cesar Asfor Rocha, que considerou os fatos e evidências apresentadas pelo MPF suficientes para a instauração da ação penal. “A peça acusatória possui fatos certos e evidências concretas”, ressaltou o ministro.

Ao determinar o afastamento do desembargador, o ministro do STJ destacou: “Em razão da gravidade das acusações, com efeito assegura-se inadmissível a permanência nas funções de desembargador federal, formalmente acusado de estelionato e advocacia administrativa dentro do próprio tribunal em que desempenha suas atividades. Não pode o magistrado exercer o poder estatal em meio a desconfianças, mormente se acusado de se utilizar de seu cargo para patrocinar interesses privados”.

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