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31/05/2010 - Só Notícias / A Gazeta Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes na Funasa: justiça de MT instaura mais 4 processos


A Justiça já instaurou quatro processos por conta da operação Hygeia, que investiga desvios de recursos a partir da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Três deles são ações penais contra 39 pessoas denunciadas por envolvimento com fraudes em licitações e outros crimes apurados pela Polícia Federal.

O outro se refere a uma ação civil pública que pode resultar na exoneração de vários servidores públicos de Tangará da Serra, incluindo a cassação do prefeito Júlio Ladeia (PR).

As três ações penais foram instauradas pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso. A última denúncia tornou réu pela primeira vez o empresário Waldemir Padilha, irmão do ex-petista Valdebran Padilha, apontado como um dos lobistas nos desvios da Funasa e que ficou conhecido em 2006 como um dos "aloprados" que tentaram vender um falso dossiê contra o PSDB.

O último processo instaurado trata justamente da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 17 pessoas envolvidas na contratação do Instituto Idheas em Tangará da Serra. A ação foi instaurada oficialmente quando Julier recebeu a denúncia no último dia 13.

Waldemir é apontado nas investigações da Polícia Federal como um dos empresários que teriam ligações com diretores do Idheas e recebiam vantagens por isso.

Também respondem ao processo Maria Guimarães Bueno Araújo, Renata Guimarães Bueno Pereira, o ex-secretário de Saúde de Tangará, Mário Lemos de Almeida, Ronilton Souza Carlos, Ronildo Lopes do Nascimento, entre outros.

O contrato entre a Prefeitura de Pontes e Lacerda e o Instituto Creatio resultou na primeira ação penal contra outras sete pessoas, inclusive o vice-prefeito Hilário Garbin (PR).

No caso da contratação da empresa Intertours Turismo e Viagens pela Funasa, respondem ao segundo processo criminal na operação também 15 pessoas. O procurador da República Mário Lúcio Avelar afirma que novas pessoas deverão ser feitas.

Devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito Júlio Ladeia, o juiz federal Julier Sebastião já encaminhou cópia da ação penal oriunda da contratação do Idheas em Tangará ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. Ele vai responder ao processo em segunda instância porque isso está garantido pela Constituição Federal.

A ação civil pública instaurada por conta da contratação do Idheas pela Prefeitura de Tangará da Serra vem gerando muita discussão.

Ela pode resultar no afastamento de 23 servidores públicos, mas os juízes do município vêm divergindo sobre quem tem competência para apreciar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

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