Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

31/05/2010 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Professora que teve documentos usados por falsário ganha indenização de loja em Minas Gerais


SÃO PAULO - Uma professora de 35 anos, moradora de Alterosa, no Sul de Minas Gerais, obteve na Justiça indenização de R$ 4.650 da Lojas Renner, por danos morais, depois que seus dados foram usados por falsário. O nome dela acabou indo parar no cadastro de inadimplentes e a professora afirmou que só foi informada do problema em seu cadastro acidentalmente, ao tentar adquirir eletrodomésticos para sua residência.

- Fiquei surpresa, pois nunca fiz compras na Renner. É mais um caso em que as empresas, mais preocupadas com o lucro que com os clientes, realizam contratos sem o cuidado necessário - afirmou a professora, que diz ter tentado entrar em contato com a empresa, por telefone e carta, mas não obteve resposta.

A professora alegou que ficou com imagem de "caloteira". Em junho passado, ela foi à Justiça exigir imediata remoção do seu nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa, além de uma indenização pelos danos morais no valor de 40 salários mínimos.

A Renner contestou a alegação de que tivesse sido negligente, afirmando que cumpre, para concessão de linha de crédito, um protocolo rígido para evitar fraudes que inclui, entre outros procedimentos, "a análise minuciosa dos documentos apresentados pelo solicitante". Sustentando que o contrato firmado era legítimo, a empresa argumentou que não poderia prevenir "o uso indevido da documentação de terceiros".

De acordo com a loja, a consumidora não comprovou o dano moral sofrido e possuía outras restrições no comércio. Além disso, se de fato nenhuma das parcelas relativas à compra feita com dados pessoais da cliente foi paga, isso justificava a inscrição negativa, que seria "o exercício de um direito que nada tem de ilegal". A Renner alegou que não poderia ser obrigada a indenizar, já que a professora afirmava jamais ter comprado em seus estabelecimentos. "Os danos a ela provocados não são de nossa responsabilidade, mas culpa de terceiros", protestou a empresa, que defendeu a improcedência da ação.

Para o juiz Jeferson Torres Freitas, da comarca de Areado, "houve flagrante falha da parte da empresa, que não apurou a autenticidade dos dados colhidos". O magistrado também assinalou que, "na condição de professora, a vítima sofreu grande exposição pública em uma cidade com menos de quinze mil habitantes" e, com base nesses fatores, declarou inexistente a dívida da consumidora e condenou as Lojas Renner ao pagamento de uma compensação pelos danos morais de R$ 4.650.

A Renner alegou que também foi vítima de golpe e enganada por um falsário, que utilizou documentos de outra pessoa.

Para o relator do recurso, desembargador Duarte de Paula, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a diferença das assinaturas apresentadas na carteira de identidade da professora e no contrato celebrado com a Renner prova que a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito é indevida e que houve fraude.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 257 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal