03/05/2007 - Expresso da Notícia

Senado rejeita proposta para flexibilizar a Lei Sarbanes-Oxley

O senado norte-americano derrotou no dia 24 de abril uma proposta do Partido Republicano para atenuar os controles exigidos pela Lei Sarbanes-Oxley, que foi aprovada em 2002 para combater as fraudes contábeis nos Estados Unidos. A proposta dos republicanos tornava opcional várias exigências da temida Seção 404 que instituiu rígidos controles internos para as companhias. A lei foi aprovada na esteira dos escândalos financeiros ocorridos em 2001, após o colapso da companhia de energia Enron Corp.

Por 62 votos a 35, o senado não aprovou a emenda que previa a flexibilização da Sarbanes-Oxley, tornando a Seção 404 opcional para companhias com valor de mercado total inferior a US$ 700 milhões. A emenda foi apresentada pelo senador republicano Jim DeMint, eleito pela Carolina do Sul.

Os defensores da emenda justificaram a necessidade de economia das empresas de menor porte, que estariam gastando muito para a implementação dos rígidos controles estabelecidos pela SOX.

Para os adeptos da Sarbanes-Oxley, a lei recebeu como apoio uma declaração do Senado, aprovada por 97 votos contra nenhum voto contrário, favorável à aplicação da Seção 404. A declaração de apoio, proposta pelo senador democrata Christopher Dodd, de Connecticut, e pelo republicano Richard Shelby, do Alabama, ambos pertencentes ao Comitê Bancário. "Com essas deliberações, o Senado demonstra que pretende continuar protegendo os investidores", disse Dodd, potencial candidato à presidência. "Nós rejeitamos a proposta que debilitaria as proteções dos investidores".

Já há algum tempo, vários interesses empresariais têm atacado a Seção 404 da Sarbanes-Oxley, classificando os controles de muito onerosos, invasivos e burocráticos.

A temida Seção 404 exige que as corporações de capital aberto devem manter controles financeiros internos rígidos e transparentes. Também requer que seja mantida uma companhia externa e independente de auditoria, capaz de executar uma avaliação pública dos controles da empresa.

A lei foi concebida reduzir evitar as deficiências que aconteciam com freqüência até a eclosão dos grandes escândadalos financeiros do início da década, a chamada fase pré-Enron. Até então,auditores, executivos e diretores poderiam negligenciar os controles internos sem grandes penalidades.

Os partidários da lei sustentam que a SOX ajudou a reduzir as fraudes corporativas. Mas também há um consenso de que a implementação da Seção 404 é muito cara e complexa. Por isso, dois órgãos oficiais - Securities and Exchange Commission (SEC) e a Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB) - continuam trabalhando para propor mudanças à lei, que contém 11 títulos, ou seções.

Fonte: Washington Post