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26/05/2010 - Extra Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

GOLPE DO DPVAT: MP denuncia cinco advogados e duas serventuárias por formação de quadrilha

Por: Fernando Araújo

Juízes envolvidos no escândalo devem ser punidos com aposentadoria compulsória, sem prejuízo da ação penal.

O Ministério Público Estadual denunciou 11 pessoas integrantes da quadrilha que desviou pelo menos R$ 20 milhões em in-denizações fraudulentas pagas pelo DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. O golpe mi-lionário foi comandado por cinco advogados e duas serventuárias da justiça e teve a participação direta de seis juízes, todos integrantes do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. A quadrilha também contou com ajuda das próprias seguradoras que operam com o DPVAT. Com exceção dos magistrados, todos os demais foram denunciados por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e ou-tros crimes previstos no Código Penal.

Ao denunciar os advogados e as serventuárias junto à 17ª Vara Criminal da Capital, os promotores que atuam no Gecoc - Grupo Esta-dual de Combate às Organizações Criminosas - alegam que a quadrilha arregimentava vítimas reais e fictícias de acidentes de trânsito para se apropriar dos valores pagos a título de indenização. Segundo o MP, a organização criminosa usava o nome de terceiros sem o seu conhecimento com o objetivo de solicitar o pagamento do seguro, que era apropriado em sua totalidade pelos membros da quadrilha. Para isso, os cri-minosos falsificavam os documentos das vítimas e criavam ocorrências inexistentes para perpetrar as fraudes e receber o dinheiro do seguro obrigatório.

Ainda segundo a denúncia do MP, a quadrilha também recrutava vítimas reais de acidentes de trânsito que eram induzidas a entregar seus do-cumentos para que os advogados, líderes do banco, providenciassem o pagamento do seguro. No entanto os valores pagos eram recebidos pelos próprios advogados, que quase sempre nada repassavam às vítimas ou quando o faziam era em valores irrisórios.

Em outra forma de agir os advogados ingressavam com uma ação solicitando apenas uma pequena parte do que faria jus a vítima. Depois, já de posse dos documentos da vítima, ajuizavam uma oura ação cobrando a diferença, ficando com todo o valor recebido, sem que a pessoa lesada tivesse conhecimento desse segundo processo.

As investigações apuraram que o esquema fraudulento era comandado pelos advogados Cristiano Gama de Melo, Francisco Crispi, Kelmmony Maicron dos Santos Freire, Rogério Cavalcante Lima e Carlos André Marques dos Anjos, além das serventuárias Valkíria Malta Gaia Ferreira e Luzemara Gonçalves da Silva. Além de ajuizarem ações fraudulentas, mantinham contatos com as servidoras do Juizado Cível e Criminal de Arapiraca com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos judiciais, cabendo a eles, ao final, a maior parte dos valores pagos pelo DPVAT. Segundo o Gcoc, a quadrilha agia de forma estável e permanente praticando diversos delitos.

Veja quem é quem no esquema fraudulento

Francisco Crispi, 52 anos, mineiro de Ubá, é tido como o chefe da quadrilha. Ele é acusado de lesar, entre outras vítimas, José Venilson Paixão Santos, José Paulo dos Santos e Maria Eulina de Souza. A primeira vítima acusou o advogado de se apropriar de R$ 9 mil, enquanto a segunda vítima, que nunca sofreu acidente de trânsito, teve seu nome usado em um processo que resultou em indenização superior a R$ 16 mil, paga a Fernando Crispi. No caos de Maria Eulina, o advogado é acusado de criar um acidente de trânsito inexistente e, a partir de documentos falsos de Eulina, entrou com processo e recebeu do seguro DPVAT uma indenização de R$ 16.600,00 tudo sem o consentimento da vítima.

Rogério Cavalcante Lima, 38 anos, é alagoano e atual vice-presidente da OAB de Arapiraca. O advogado é filho do falecido juiz Geraldo Lima, irmão do também juiz Ricardo Lima, e ex-sócio do desembargador Tutmés Airan em um escritório de advocacia. Segundo o MP, ele também forjava os processos de supostas vítimas de acidentes de trânsito para receber a indenização do seguro obrigatório.

Kelmmony Maicron dos Santos Freire, 35 anos, é neto de José Alexandre, um dos maiores empresários de Arapiraca. Ele agia em parceria com Rogério Cavalcante Lima e Carlos André Marques dos Anjos na fraude do seguro DPVAT. Juntos, forjaram acidentes de trânsito, arranjaram as vítimas e falsificaram seus documentos para receber as indenizações. Crimes tipificados como formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.

Carlos André Marques dos Anjos, 31 anos, é alagoano de Pão de Açúcar e filho do promotor Paulo dos Anjos, de Arapiraca. Uma de suas vítimas, Cláudio Ferro de Lima informou à polícia que nuca recebeu a diferença cobrada a título de indenização no valor de R$ 13.500,00. Seus documentos e endereço foram falsificados pela quadrilha que recebeu os valores em seu nome. Até uma procuração da vítima foi falsificada.

Cristiano Gama de Melo, 35 anos, é alagoano de Arapiraca e uma de suas vítimas é Sankler Alves de Andrade, que mora em Maceió, mas teve seus documentos falsificados para permitir à quadrilha receber a indenização do seguro obrigatório. Segundo o MP, mais uma vez a quadrilha se utilizou de um endereço falso para impetrar uma ação judicial junto ao Primeiro Juizado Cível e Criminal de Arapiraca para receber o valor do seguro sem repassá-lo à vítima.

Serventuárias serão demitidas - As servidoras do Poder Judiciário Valkíria Malta Gaia Ferreira e Luzemara Gonçalves da Silva, que atuavam no Primeiro Juizado Criminal de Arapiraca, deverão ser punidas com pena máxima de demissão a bem do serviço público, segundo informou ao jornal Extra uma fonte da Corregedoria de Justiça do TJ.

Walkíria, 31 anos, alagoana de Penedo, é escrivã do Primeiro Juizado de Arapiraca, e amiga íntima de um dos juízes envolvidos nesse golpe milionário. Junto com Luzemara, dava celeridade aos processos judiciais a pedido do bando. Luzemara, 35 anos, é mineira de Joaíma e esposa do advogado Francisco Crispi, chefe da quadrilha.

Além dos advogados e das serventuárias, foram denunciados também - na condição de intermediários da quadrilha - o bombeiro militar Jânio Gomes da Silva, o servidor público estadual Manoel Jailton Feitoza, vulgo "Babinha", o autônomo José Walmor Thiago de Souza Silva e a recepcionista Almira Alves Soares. A secretária Rogéria Ribeiro de Oliveira também será denunciada por seu envolvimento com a quadrilha. Todos eles foram enquadrados no art. 396 do Código Penal.

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