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26/05/2010 - Olhar Direto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mantida prisão de acusado de enganar vítimas


Acusado de ludibriar 22 pessoas humildes a pagar para serem beneficiadas por assentamento que não existia é mantido preso, conforme decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que indeferiu pedido de liminar contido no Habeas Corpus nº 21429/2010. A defesa buscou a concessão para que o paciente respondesse ao processo em liberdade, alegando que ele estaria sofrendo coação ilegal. O ato fora emanado pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá). Alegou, em síntese, que os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, constantes no artigo 312 do Código de Processo Penal, não foram obedecidos, o que tornaria imperiosa a concessão da liberdade provisória.

De acordo com os autos, o paciente foi preso acusado de estelionato praticado por várias vezes, conforme artigo 171, caput, com artigo 71 do Código Penal. Entre os meses de outubro de 2009 e fevereiro de 2010, com a ajuda de terceiros não identificados e objetivando lucro fácil, ele teria induzido 22 vítimas em erro, passando-lhes a falsa promessa de que seriam assentadas na localidade denominada Fazenda Major. Para tanto, elas teriam de efetuar a matrícula, no valor de R$60,00 e tinham de desembolsar R$80,00 por um curso que era ministrado pelo paciente, além de ser cobrada taxa mensal na importância de R$15,00 para permanecerem na associação.

Porém, foi descoberto que inexistia qualquer projeto visando o assentamento na área, conforme documentos apresentados nos autos, o que motivou a autoridade policial a representar pela prisão preventiva do paciente, decretada em 8 de fevereiro de 2010 e cumprida no dia 13 do mesmo mês. Para o relator do habeas corpus, juiz convocado Rondon Bassil Dower Filho, estavam presentes os indícios de autoria do crime, que no caso foram apontados por meio dos depoimentos das vítimas e da assinatura do acusado nos certificados de participação no curso “Educação e Economia Solidária”.

Já com relação à materialidade, o magistrado afirmou que ela foi comprovada em parte através dos documentos fornecidos pelas vítimas e ofícios expedidos pelo Intermat e Incra informando que não havia qualquer projeto de assentamento nas áreas negociadas pelo acusado. E diante da materialidade e indícios suficientes de autoria, pressupostos para a prisão preventiva, seria “razoável a manutenção da custódia preventiva do agente, nos termos descritos pelo douto Juízo a quo, já que, o paciente teria enganado várias pessoas humildes, levando-as a entregar as suas receitas para aplicação em negócio inexistente, sem qualquer possibilidade de retorno”, finalizou o relator.

Os outros magistrados componentes da câmara, desembargadores Alberto Ferreira de Souza (primeiro vogal) e Gérson Ferreira Paes (segundo vogal), acompanharam à unanimidade o voto do relator.

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