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26/05/2010 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

GO: MP acusa indústrias farmacêuticas por fraude de R$ 13 mi


O Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Goiás moveram três ações civil contra três indústrias farmacêuticas e outras 14 pessoas por fraudes milionárias. De acordo com o MPF e MP Estadual, as três empresas provocaram um prejuízo que pode ir além de R$ 13 milhões à União e ao Estado de Goiás.

Entre os envolvidos estão os ex-secretários de Saúde Fernando Cupertino e Cairo de Freitas. Eles podem ter causado prejuízos milionários aos cofres públicos em fraudes nas compras de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2002 a 2008.

Segundo a denúncia, a manobra que fraudava o fornecimento de medicamento para o Estado, realizada pelas empresas Milênio, Medcomerce e Hospfar, aumentava em até 17% os valores pagos pelo Poder Público. A ação maquiava a desoneração de ICMS no valor cobrado, já que essas compras são isentas do imposto estadual.

Os ministérios querem a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, sendo obrigados a ressarcir integralmente o dano causado, além de perda de função pública, suspensão dos diretos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefício.

Procuradas pelo Terra, a Medcomerce e a Hospfar prometeram se posicionar sobre a ação. A Milênio não foi encontrada.

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