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25/05/2010 - TVI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogado absolvido de burla e falsificação de documento

Fernando Encarnação foi absolvido pelo Tribunal Judicial de Leiria

O Tribunal Judicial de Leiria absolveu esta terça-feira o advogado Fernando Encarnação que estava pronunciado por um crime de burla qualificada e dois crimes de falsificação de documento, escreve a Lusa.

O colectivo de juízes determinou ainda a absolvição de duas funcionárias do extinto 1.º Cartório Notarial de Leiria, ambas pronunciadas pelo crime de falsificação de documento, num processo que remonta a 2000 quando um casal de Leiria pediu ao advogado para que encontrasse comprador para três imóveis.

Segundo o despacho de pronúncia, «arrogando-se» na qualidade de procurador do casal, o advogado celebrou um contrato-promessa com um centro médico no qual consta a venda dos imóveis por 450 mil euros, mas comunicou aos clientes que tinha encontrado uma outra empresa interessada na compra pelo preço de 350 mil euros.

Para o juiz de instrução criminal, como Fernando Encarnação «não possuía qualquer procuração para intervir no contrato-promessa que já havia assinado» com o centro médico, o causídico, para fazer parecer a esta entidade que «a sua posição contratual tinha fundamento», redigiu uma procuração.

De acordo com a decisão instrutória, munido da procuração e dos bilhetes de identidade das vítimas, o advogado foi depois ao 1.º Cartório Notarial de Leiria, pedindo às arguidas para que lhe reconhecessem as assinaturas, como se aquelas tivessem sido feitas presencialmente.

Na leitura do acórdão, a juíza presidente Ana Cristina Cardoso explicou que, «analisando criticamente a prova, mereceram credibilidade e revelaram isenção, conhecimento directo e idoneidade todas as pessoas ouvidas em audiência de julgamento, exceptuando-se, sem quebra de devido respeito, a assistente» e uma das testemunhas.

Segundo a magistrada judicial, embora a assistente negue ter ido ao cartório autenticar a procuração, a perícia demonstrou que «ocorreu o oposto daquilo que alega».

Por outro lado, o tribunal colectivo considerou não ser possível sustentar a cronologia dos factos apresentada pela pronúncia.

«Leiam-se os documentos, conjuguem-se os elementos probatórios e apelem-se às regras da experiência comum», refere o acórdão, que acrescenta: «É irreal pretender-se que o arguido se quis locupletar de mais» 100 mil euros «quando, segundo a cronologia aí explanada, a segunda promessa era de valor inferior».

Para o tribunal, «a pronúncia incorreu em lapso ao elencar a cronologia dos factos».

«Os factos que foram considerados não provados foram-no porque ou não se provaram ou se provou justamente o contrário», concluiu o colectivo de juízes, que condenou a assistente a pagar as custas processuais.

O procurador da República Carlos Andrade afirmou que iria analisar o acórdão e só depois decidir sobre um eventual recurso, enquanto o advogado de Fernando Encarnação revelou-se «satisfeito» com o desfecho do julgamento.

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